O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça para buscar mais agilidade nas obras de duplicação da BR-381 e garantir recursos públicos para a execução do trabalho. As ações civis públicas, ajuizadas na semana passada contra a União, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o consórcio Isolux/Corsan/Engevix, têm como foco quatro dos nove lotes já licitados, sendo que em três as intervenções sequer começaram. Por causa dos prejuízos iminentes para a população, o MPF pede uma indenização do poder público de R$ 200 milhões em danos morais, que seriam direcionados para um fundo aplicado em questões sociais.

O órgão entende que a União e o Dnit devem ser condenados a pagar o montante por se omitirem em relação à adequação da estrada em razão do retardamento das obras de duplicação. “Desde 2004, estudos já apontaram para a necessidade desta obra, mas, a intervenção foi postergada, o que contraria o direito do cidadão à segurança, ao trânsito, ao trânsito seguro e à vida”, explica o procurador da república em Ipatinga, Eduardo Henrique de Almeida Aguiar.

Uma das ações, onde consta como réu, além do poder público, o consórcio Isolux/Corsan/Engevix, pede que a empresa entregue os projetos que ainda estão pendentes referentes aos lotes 4, 5 e 6. De acordo com o contrato, o consórcio tem 90 dias após a assinatura da ordem de serviço para encaminhar os documentos para análise do Dnit. Entretanto, apesar de o prazo ter vencido há um ano, alguns projetos não foram entregues.

Por outro lado, o Dnit também não se posicionou até o momento sobre os projetos que recebeu. Com o entrave em ambas as partes, a obra não pode, de fato, ser iniciada. O MPF solicitou à Justiça Federal que a análise seja feita em, no máximo, 90 dias e que, em caso de recusa, seja chamada a segunda colocada na licitação ou seja feito um novo certame.

A outra ação civil pública visa garantir o recurso necessário para execução da obra, evitando que um corte de verbas, já anunciado pelo Departamento, afete a duplicação. “Se for necessário, que seja feito o sequestro de recursos da União”, afirma Aguiar, lembrando que os usuários da BR-381 sofrem com acidentes, custo excessivo do transporte e demora para trafegar.

Os lotes já licitados da duplicação têm prazo de conclusão previsto para 2017. O cronograma não deve ser cumprido em grande parte dos trechos, segundo estimativa do MPF. Procurado pelo Hoje em Dia, o Dnit informou que só pretende se pronunciar sobre as ações judiciais após ser notificado da decisão judicial. O consórcio Isolux/Corsan/Engevix não se pronunciou sobre o assunto até o fechamento desta edição.

Omissão do poder público pode gerar indenização para usuário

Além do pedido direto de uma indenização coletiva por danos morais, as ações do MPF ainda abrem brecha para solicitações individuais de usuários da rodovia que se sentirem prejudicados. O órgão quer que o poder público indenize as pessoas que ficarem gravemente feridas ou as famílias daqueles que vierem a falecer em decorrência de acidente automotivo ocorrido nos trechos dos lotes em questão (4, 5, 6 e 7).

“Nesses casos, deverá ser comprovado com perícia técnica que o acidente teria grande chances de ser evitado caso as obras de manutenção, melhoria e duplicação dos trechos em questão já estivessem concluídas”, explica o procurador da república em Ipatinga, Eduardo Henrique de Almeida Aguiar.

O MPF sugere o valor de R$ 100 mil para casos de ferimento grave e R$ 300 mil em caso de morte. Essa indenização só poderia ser requerida para acidentes que ocorrerem a partir do ajuizamento das presentes ações civis públicas.

Para balizar tal pedido, o órgão usa dados de acidentes com vítimas na BR-381 coletados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Só no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares, foram registradas mais de uma morte a cada três dias e mais de um ferido grave por dia, em média, nos últimos cinco anos.

As duas ações relatam que, apenas no ano de 2014, ocorreram 1.021 acidentes com vítimas na BR-381, que causaram 127 mortes e deixaram outras 520 pessoas gravemente feridas. O documento da PRF, anexado às ações do MPF, conclui que a maioria das mortes ocorridas por acidente automotivo é causada por acidente frontal, que poderia ser evitado caso a pista fosse duplicada.

Outros trechos

Os lotes 1, 2 e 3.1 também apresentam problemas, já que o consórcio vencedor da licitação desistiu da obra e requereu a resolução amigável do contrato, sem aplicação de sanção contratual. Nesse caso, o MPF já tinha recomendado ao Dnit que não fizesse a resolução amigável ou realizasse qualquer pagamento enquanto não fosse feito o devido procedimento administrativo para averiguar eventuais irregularidades praticadas pelo consórcio, aplicando as devidas sanções. O órgão acatou a recomendação e está realizando o procedimento.

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