A redução da carga tributária a 30 segmentos da indústria e a diminuição das taxas de financiamento de 30 produtos para empresas pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), além do Plano de Regularização de Créditos Tributários, em tramitação na Assembleia Legislativa, estão dentre as ações voltadas ao desenvolvimento econômico do Estado, ressaltadas pelo governo durante o Dia da Indústria.
A proposta em tramitação na Assembleia permitirá, entre outras medidas, a redução de multa na hipótese de pagamento espontâneo parcelado de crédito tributário, além de desconto sobre o saldo devedor do ICMS devido na operação própria e sobre o IPVA a contribuintes em situação de total adimplência.
Para o governador Fernando Pimentel, as ações fazem parte de um rol de esforços para atingir melhores resultados no setor. “São iniciativas que estamos tomando para melhorar o ambiente de negócios e estimular os investimentos em Minas Gerais, como as alterações que já fizemos na lei ambiental, eliminando exigências descabidas e reduzindo os prazos de licenciamento, a redução da carga tributária e agora os projetos de lei que estão sendo votados na Assembleia Legislativa, como o que vai permitir a regularização de inadimplentes e, ao mesmo tempo, premiar com descontos generosos os contribuintes adimplentes, o nosso Refis”, destacou.
Sem colapso
O governador contou que o Estado está negociando novos investimentos, que deverão gerar milhares de empregos em diversas regiões mineiras.
“Tenho dito e quero repetir que Minas Gerais trabalha em meio à crise devastadora que o país está passando, e o Estado está funcionando. Todos os serviços públicos estão em funcionamento, estão sendo prestados. Nenhum setor entrou em colapso e nós não permitiremos que ocorram aqui cenas parecidas com as que vimos em estados vizinhos, seja na segurança, na saúde, ou na prestação de serviços em geral. Enfim, Minas Gerais enfrenta a crise com trabalho”, completou.
Parcerias
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado Júnior, ressaltou a necessidade de o setor produtivo ter governos parceiros e que contribuam para um ambiente de negócios, gerando empregos.
“Temos bons exemplos em Minas Gerais. Nossa expectativa é a de que os deputados estaduais aprovem o plano de regularização de créditos tributários em regime de urgência sem modificações. Ela nos atende perfeitamente e coloca Minas no protagonismo de soluções que o Brasil está precisando, dando condições para que as empresas brasileiras e mineiras possam efetivamente participar do mercado”, defendeu.