(Clarissa Barçante/ALMG)
Um acordo entre os líderes da Assembleia Legislativa irá garantir ao Estado de Minas Gerais quitar integralmente o décimo-terceiro salário dos servidores ainda em 2019.
Os deputados se comprometeram a aprovar, até 18 de dezembro, data do início do recesso legislativo, os projetos de lei enviados pelo governador Romeu Zema (Novo) que têm como objetivo injetar recursos no caixa do Estado.
O principal deles é o 1205/19, que autoriza o Estado a antecipar os recebíveis, até 2032, da exploração de nióbio na região de Araxá, no Alto Paranaíba. A estimativa gira em torno de R$ 4,5 bilhões.
Apesar do acordo entre parlamentares da oposição e governistas para a aprovação da proposta, não há garantia de que o Legislativo irá autorizar a equipe de Zema a antecipar os recebíveis até o ano de 2032. Há possibilidade de ser em um ano anterior.
Um deputado que preferiu o anonimato explicou o porquê: “Vamos ajudar o governo a pagar o décimo-terceiro, mas não há garantia de que o prazo a ser acertado nas comissões será até 2032. É muito tempo. Haverá mais dois governos até 2032”.
Outro projeto de lei acordado para ser votado até o recesso e que irá aliviar o caixa do Estado é o 1014/19, que prorroga a vigência de alíquotas mais altas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativos à prestação de serviços de comunicação e consumo de produtos supérfluos (cigarros, bebidas alcoólicas, rações, perfumes etc).
Este projeto poderá render ao Estado R$ 800 milhões. Na prática, Zema pediu aos deputados que estendessem a cobrança a mais do ICMS. O projeto original, aprovado na gestão de Fernando Pimentel (PT), previa o fim do aumento da alíquota em 31 de dezembro deste ano. O atual chefe do Executivo defende que a extinção ocorra em 2025.
O projeto, contudo, poderá sofrer mudanças nas comissões. Uma delas, conforme outro deputado que prefere o sigilo, é sobre a vinculação de parte da receita para o Fundo de Erradicação da Pobreza. Esta obrigação existe hoje, mas não é cumprida integralmente pelo Executivo. Em resumo, os deputados vão ajudar Zema a recuperar as finanças do Estado, mas não lhe darão um cheque em branco.
“A Assembleia demonstra sua maturidade, seu compromisso de votar os projetos para recuperação do Estado”, disse o presidente da Casa, Agostinho Patrus.
Uma das sinalizações de que o Estado não terá cheque em branco é que dois projetos considerados importantes não serão votados este ano: a privatização da Codemig e o que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal da União.