O vereador afastado Wellington Magalhães (PSDC), acusado de desviar pelo menos R$ 30 milhões do Legislativo Municipal, tem a possibilidade de voltar às atividades como parlamentar, mesmo cumprindo prisão domiciliar. Nesta segunda-feira (4), porém, após o recesso de feriado, ele ainda não apareceu no Plenário, porque a Câmara Municipal ainda não recebeu oficialmente a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sobre o habeas corpus concedido ao vereador.

Segundo a assessoria de imprensa da Câmara Municipal, a defesa de Magalhães protocolou, ainda no dia 30 de abril, quando o vereador conseguiu a liberdade provisória, a última parte da decisão judicial. Por isso, a Procuradoria Geral da Câmara requereu à 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), responsável por conceder o habeas corpus a Magalhães, a decisão completa. Só após receber o documento, o presidente Henrique Braga (PSDB) pode anular ou manter a suspensão do mandato de Magalhães.

O advogado do vereador, Leonardo Salles, confirmou que a defesa protocolou a decisão judicial sobre o habeas corpus. “Se a Câmara necessita da decisão completa, tem que requerer ao TJMG mesmo. Não é papel da defesa essa apresentação”, disse Salles.

Na Câmara, a maioria dos vereadores tem evitado falar sobre o possível retorno do colega afastado. O suplente de Magalhães, Dimas da Ambulância (Podemos), disse que continuará trabalhando normalmente até receber “comunicado oficial da Casa” sobre a volta de Magalhães. “Não falei com ele ( Magalhães) e acho que os trâmites judiciais têm que ser cumpridos. Se for para ele voltar, que volte. Até lá, eu trabalho normalmente”, disse Dimas.

O líder do governo na Câmara, Léo Burguês (PSL), também avaliou com naturalidade o retorno de Magalhães. “Sendo determinado pela Justiça, a gente não discute (a decisão), a gente cumpre”, disse.

Para o vereador Reinaldo Gomes, relator da Comissão Processante que analisa a cassação de Magalhães, o retorno do vereador afastado não impedirá a conclusão dos trabalhos, que têm prazo formal de 90 dias para serem concluídos, faltando agora 60 dias para o término das investigações. “Se ele voltar, não vai mudar nada, a Comissão permanece, vai até o fim. O que nós estamos fazendo não tem nada a ver com o que a Justiça está fazendo”, disse o vereador.

Investigações

Após passar 36 dias preso em uma cela individual na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na região metropolitana da capital, Wellington Magalhães conseguiu habeas corpus no último dia 30 de maio. Desde então, ele cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica e obrigatoriedade de estar em casa até às 22h.

Segundo a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), há evidências de que Magalhães comandou um desvio de verba em pelo menos dois contratos de licitação — cada um no valor de R$ 15 milhões — firmados com a agência de publicidade Feeling Comunicação, quando ele era presidente da Câmara Municipal, entre 2014 e 2016. Outras sete pessoas também foram denunciadas no esquema, no âmbito da Operação Sordidum Publicae (Política Suja), incluindo a esposa do vereador, Kelly Magalhães. Ela também responde ao processo em liberdade, após conseguir habeas corpus no dia 20 de abril.

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