A cobrança adicional de 2% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) foi aprovada para incidir até 2022 sobre produtos supérfluos em Minas. Por 44 votos contra 13, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) passou o projeto em segundo turno nesta terça-feira (17). O texto, agora, segue para sanção do Estado.

O prazo, no entanto, não era o que o governo pretendia. No projeto inicial, enviado por Romeu Zema (Novo) ao legislativo, o ICMS continuaria em 27% até 2025. A porcentagem foi adicionada em 2016 pelo então governador e valeria até 2019, mas, temendo a perda de R$ 850 milhões em arrecadação, o novo chefe do executivo decidiu propor a extensão do prazo por seis anos.

A diminuição de três anos na vigência da cobrança adicional foi apresentada nessa segunda-feira (16) durante a reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), que trocou o texto aprovado em 1º turno pelo novo, com as alterações.

Embora tenha comemorado a mudança, o deputado Bartô (Novo) foi enfático ao se posicionar contra o projeto, defendendo que a conta chega diretamente à população mais pobre, que paga pelo imposto no consumo. O parlamentar citou alguns dos produtos que entram na categoria de supérfluos, como smartphones, shampoos, internet e câmeras fotográficas, e criticou a inserção deles na cobrança majorada. "Não é aceitável que o Estado possa apontar o que o cidadão precisa e o que ele está comprando por luxo, há que se aumentar o bem-estar do cidadão", defendeu.

O imposto de 27% sobre supérfluos e serviços de comunicação já estava em vigência desde 2016 - antes a alíquota era de 25%. Entre os produtos inseridos no critério estão cigarros, bebidas alcoólicas, celulares, armas, perfumes, ração PET, celulares e câmaras fotográficas ou de filmagens. Nos serviços de comunicação, estão incluídos a telefonia móveis, TV a cabo e provedores de internet.

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