Acusada de envolvimento na operação “Lava Jato”, a Schahin Engenharia teve rescindido o contrato das obras do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (Ciaar), em Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, conforme publicado na última segunda-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU). O empreendimento, de responsabilidade do Comando da Aeronáutica, está cercado por suspeitas de superfaturamento da ordem de R$ 17,1 milhões, tem atraso de mais de dois anos e enfrenta pedido judicial de ressarcimento aos cofres públicos de R$ 30 milhões.

Na edição do último dia 11 de março, o Hoje em Dia noticiou que a empresa, mesmo com as suspeitas de superfaturamento no Ciaar, e apesar de aparecer listada no cartel de 23 empreiteiras que atuavam na Petrobras em um esquema de cobrança de propina, recebeu da Aeronáutica um aditivo contratual de R$ 3,490 milhões para concluir o centro de treinamento. A rescisão formalizada na última segunda-feira (30) ocorreu de forma unilateral pela Força Aérea Brasileira (FAB).

Diferença

O custo total da obra, iniciada em 2009, é de R$ 237,6 milhões. O orçamento original era R$ 21,2 milhões mais barato. De acordo com a FAB, restam 15% do orçamento a ser investidos na obra, e a nova contração de empreiteira para conclusão dos serviços ocorrerá mediante dispensa de licitação. O prazo para finalizar o Ciaar é até o final do ano.

A exemplo de outras empresas citadas pelos delatores do esquema na Petrobras, o ex-gerente-executivo de Engenharia da estatal, Pedro Barusco, e o doleiro Alberto Youssef, a Schahin Engenharia, do Grupo Schahin, entrou com pedido de recuperação judicial. A empresa é citada por Youssef em uma interceptação telefônica onde se discute quem “pagou em dia” e quem “estava atrasado”. Já Barusco aponta a empresa como pagadora de propina a João Vaccari Neto, tesoureiro do PT.

O superfaturamento da obra foi apontado em acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) publicado em junho de 2012. O órgão fez um apanhado do preço pago pelo Ciaar com recursos da União e os valores praticados pelo mercado. Foi apurada diferença de valores para mais em até 2.257%.

O TCU também apontou outras irregularidades como a antecipação de repasses, fiscalização e medição falhas e pagamento por serviços não executados. Após a publicação do acórdão, a medição dos serviços passou a ser realizada por outra prestadora de serviços, e que envia um relatório da execução física e financeira da obra ao Ministério Público Federal (MPF).

O relator do caso no TCU, desembargador Raimundo Carreiro, ainda levantou a hipótese de o processo licitatório ter favorecido a Schahin com imposição de critérios “que podem, em tese, remeter à exclusão de eventuais interessados da licitação por impossibilidade do cumprimento do edital”.

O MPF ingressou com ação por improbidade na Justiça Federal contra os responsáveis pela obras e pede o ressarcimento de R$ 30 milhões.

A investigação encontrou prejuízos derivados da modificação das normas de medição (R$ 27,8 milhões) e decorrentes do pagamento de etapas de obras ainda não executadas (3,8 milhões).

Envolvimento de oficial-general leva caso para foro privilegiado

Na esfera criminal, a Justiça Federal declinou a competência para julgar o caso do Ciaar. A denúncia deve ser apresentada à Justiça Militar, por envolver oficiais. As investigações do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal reuniram indícios do que configuraria crime de fraude à licitação. Conforme a Lei 8.666, chamada Lei de Licitações, a pena aplicável é de 2 a 4 anos de detenção e multa.

Segundo disse na última segunda-feira (30) a juíza do Tribunal Militar de Juiz de Fora, Maria do Socorro Leal, o caso enfrenta um impasse de competência dentro da Justiça Militar.

“Como a denúncia envolve um oficial-general, o Ministério Público Militar em Juiz de Fora não teria competência para apresentar a denúncia em primeira instância. Por isso, os autos chegaram aqui e foram devolvidos. Agora, o Ministério Público Militar deve decidir se há envolvimento direto do oficial-general ou não. Se houver, a denúncia só pode ser feita pela Procuradoria Militar, em Brasília, na segunda instância. O Ministério Público também pode entender que não há indícios suficientes para envolver o oficial-general e seguir com a denúncia apenas com os outros citados”, afirmou.

De acordo com a magistrada, isso deve ser resolvido em até 15 dias. O caso se arrasta desde que a denúncia foi oferecida à Justiça Federal, em maio de 2014.

Originalmente a denúncia partiu de inquérito aberto pela Polícia Federal que culminou em denúncia do Ministério Público Federal.

A Schahin foi procurada pela reportagem, mas não se posicionou sobre o assunto. Anteriormente, havia informado que apresentou e atendeu todas as solicitações e requerimentos dos órgãos de fiscalização, “mas em razão de cláusula de confidencialidade contratual, a empresa não pode se manifestar sobre o assunto”. Em nota, havia afirmado que “inexiste uma decisão final do Tribunal de Contras da União que reconheça a existência de superfaturamento. Os valores contratados e praticados — melhor preço global oferecido — estão em perfeita consonância com os valores definidos no Edital de Concorrência e respectivo Contrato”. A Schahin também negou envolvimento no caso da operação “Lava Jato”.
 

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