Uma queda de braço entre a BH Airport, que administra o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, e a Infraero, impediu o retorno dos voos de grande porte ao terminal da Pampulha. Portaria publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU), pelo ministro dos Transportes, Maurício Quintella, pôs fim ao imbróglio.
Baseado em argumentos econômicos da BH Airport, a decisão do ministro foi tomada a quatro dias da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) terminar o julgamento do processo que definiria o tamanho das aeronaves liberadas para pousos e decolagens na Pampulha, considerando a infraestrutura e critérios técnicos. Em 2 de abril, quatro dos cinco diretores da Anac já haviam se manifestado favoráveis à volta dos jatos.
A portaria considera que a vigência do contrato de concessão do aeroporto de Confins, celebrado em 7 de abril de 2014, tem prazo de 30 anos e que a União, por meio da Infraero, tem participação societária de 49% do capital social da concessionária responsável pelo terminal.
Considerou ainda a recomendação de nota técnica de 10 de fevereiro deste ano acerca dos possíveis impactos no transporte aéreo na Grande BH, citando “possível perda de conectividade, redução ou eliminação dos voos internacionais partindo da região metropolitana, redução de opções de destinos conectados à região metropolitana, aumento dos preços das passagens e diminuição da competição entre empresas aéreas devido à restrição de oferta na Pampulha, e a degradação na qualidade do serviço prestado na Pampulha em relação ao que hoje é oferecido em Confins e exigido pelo contrato de concessão”.
A Anac disse que a portaria publicada traz diretrizes de governo estabelecidas pelo Conselho de Aviação Civil (Conac) para operação apenas de rotas regionais na Pampulha.
“O processo em deliberação na ANAC trata da possibilidade técnica do aeroporto receber aeronaves de maior porte e está prevista para votação pela Diretoria no dia 16 deste mês. Cabe esclarecer que o processo a ser deliberado não envolve qualquer decisão relacionada às rotas que podem ser operadas no aeroporto, mas, apenas ao tamanho de aeronave liberada para pousos e decolagens”, informou a Anac.
A BH Airport comemorou a portaria do Ministério dos Transportes. “A decisão de manter a atual condição de operação é mais favorável aos passageiros”, afirmou, em nota.
Wesley Rodrigues /
CONFINS – Aeroporto recebeu 10 milhões de passageiros em 2016; capacidade é de 22 milhões
Na opinião de Adair Marques, representante da Fiemg, a retomada dos jatos prejudicaria a confiança jurídica do investidor que pretende aplicar recursos em Minas, já que frustraria a expectativa da atual concessionária de poder atuar sem concorrente direto.
O secretário municipal de Desenvolvimento, Daniel Nepomuceno, disse manter o posicionamento favorável à ampliação de voos na Pampulha “devido a sua importância para o desenvolvimento econômico da cidade e para a geração de empregos”. O governo de Minas não se posicionou. Já para o deputado Gustavo Valadares (PDSB) a Pampulha não oferece qualidade de atendimento e segurança.