A ONU-Habitat, agência da Organização das Nações Unidas responsável pela área de desenvolvimento urbano, publicou nesta terça-feira (4) uma nota em apoio ao novo Plano Diretor de Belo Horizonte, que está em trâmite na Câmara Municipal.

Além de defender a importância do Plano Diretor para um desenvolvimento urbano mais organizado e sustentável, a agência se manifestou sobre outorga onerosa do direito de construir – taxa cobrada a quem quer construir um imóvel com altura superior à indicada pelo coeficiente da região – que se tornou um dos pontos mais polêmicos do debate em torno do texto em trâmite na Câmara.

Para a ONU-Habitat, a outorga onerosa é um instrumento empregado com sucesso por várias cidades prósperas ao redor do mundo “por reconhecer o direito de construir decorrente da regulação urbana como um bem público que deve ser concedido de forma onerosa quando ocorrer sua utilização acima do coeficiente de aproveitamento básico”.

De acordo com a agência, a valorização imobiliária gerada pela regulação urbana deve ser revertida em melhorias urbanas em toda a cidade. “Os municípios que experimentaram a sua implementação lograram forte êxito numa conduta mais sustentável do planejamento e desenvolvimento urbano”, afirmou.

Confira a postagem da agência no Facebook:

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