Representantes do comércio e dos serviços na capital sentiram-se aliviados, ontem, com a decisão da PBH de autorizar, a partir de segunda-feira (1º), a reabertura de atividades não essenciais na cidade, fechadas desde o dia 11 em razão de aumento nos casos de Covid-19. Não deixaram, contudo, de reiterar queixas relativas a questões práticas da retomada, como horários e condições de funcionamento, e a demandas ainda não atendidas pelo Executivo.

Segundo o presidente em Minas da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-MG), Matheus Daniel, por exemplo, a permissão “condicionada” para que os estabelecimentos voltem a operar – para isso, o prefeito Alexandre Kalil se baseou nos recuos dos “velocímetros” usados no controle da pandemia (índices de transmissão e de ocupação de leitos por pacientes com a doença) –, representou avanço, mas deixou a desejar.

“O lado bom é que foi o início de um entendimento entre as partes. Desta vez, diferentemente do que houve na primeira flexibilização, no ano passado, os bares e restaurantes foram incluídos na reabertura. Mas isso ocorreu da forma que a gente considera que seria melhor para o setor? Não”, disse, referindo-se à autorização aos bares e restaurantes para funcionarem de 11h às 22h, mas não aos domingos e com venda de bebidas alcoólicas apenas até 15h. 

“Liberaram o almoço, e isso foi positivo, mas a questão das bebidas é complicada. Ela (limitação até 15h) continua fazendo com que quem depende da noite não consiga se manter, uma vez que 60% do faturamento desse pessoal é com bebida. E, se ela não for vendida, não se vende comida. Com isso, o faturamento cai 90%”, pontuou.

Outro problema apontado por empresários do comércio e dos serviços da capital é a ausência de descontos ou isenções em impostos e taxas relativas ao ano passado, pelo Poder Público. Entre abril e dezembro, muitos estabelecimentos ficaram fechados por longos períodos, com alvarás suspensos em razão de medidas de restrição adotadas para conter a Covid. “Os comerciantes merecem, no mínimo, descontos relativos ao tempo em que não puderam funcionar”, afirmou o diretor da Fecomércio-MG, Helton Andrade.

A CDL-BH, que insiste na demanda pela reabertura de dezenas de leitos para Covid, fechados em setembro pela PBH, e mostra dados que isentam o comércio de culpa pela pandemia, também se posicionou. Em nota, disse que “espera ser convidada pela Prefeitura para discutir não somente isenção e redução de taxas e impostos, mas para participar de um amplo projeto de recuperação do setor de comércio e serviços da cidade, que foi quem mais se sacrificou para salvar vidas”. 

Também ontem, porém, a PBH voltou a afirmar que não fará anistia tributária. O Executivo destacou benefícios já concedidos e garantiu que, em 10 de fevereiro, anunciará amplo pacote de redução do número de taxas e tributos. “Não estamos trabalhando com a perspectiva de isenção, até porque prorrogamos para 30 de dezembro as parcelas vencidas de 2020, de IPTU e taxas, que somam R$ 157 milhões”, disse o secretário municipal de Fazenda (SMFA), João Antônio Fleury Teixeira. 

 Para empresário, limitação de horário para venda de álcool ‘mata’ funcionamento noturno

Dono do tradicional bar e restaurante Redentor, na Savassi, Centro-Sul de BH, Daniel Rezende comemorou, mas muito timidamente, a decisão da PBH de permitir a reabertura dos setores não essenciais na cidade, já na segunda-feira. Para o empresário, não poder vender bebidas alcoólicas depois das 15h praticamente “mata” o turno da noite da casa, no qual concentra boa parte do faturamento.

“Ficarei só com o almoço e não vou nem abrir nesse horário. Sem a venda de bebida alcoólica nos bares à noite, as pessoas não saem de casa. Não faz sentido para mim”, destacou Rezende, que, no momento, tem metade dos 46 empregados em férias e a outra, na ativa, mas focada no delivery. 

O empresário também se queixou da falta de sensibilidade do Executivo municipal em relação às cobranças de tributos e impostos, mantidos para comerciantes como ele. Mesmo ciente de todas as dificuldades pelas quais essas pessoas têm passado, em razão da pandemia.

“Para se ter uma ideia do absurdo, além do IPTU de parte de 2020, que foi apenas adiado para pagamento até dezembro deste ano, a Prefeitura me mandou para a dívida ativa do município, cobrando taxa de mesas e cadeiras e a taxa de toldo de um período em que eu estava com o alvará suspenso. Ou seja, sem funcionar”, afirmou. 

“A verdade é que a PBH não sabe o que está fazendo e, por isso, joga nas costas do comércio a responsabilidade por aumentos de casos de Covid, sendo que não há comprovação científica alguma disso”.

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