(Lucas Prates/Hoje em Dia)
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, intimou, na madrugada deste domingo (4), a Prefeitura de Belo Horizonte a cumprir decisão que libera a realização de cultos religiosos de forma presencial no país.
A intimação aconteceu após Alexandre Kalil postar nas redes sociais que iria manter a suspensão, seguindo resolução da plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a autonomia de prefeituras e governos estaduais para estabelecer o que deve ser fechado, na tentativa de barrar a disseminação do novo coronavístus.
O ministro deu 24 horas para que o prefeito de Belo Horizonte esclareça "as providências tomadas, sob pena de responsabilização, inclusive, no âmbito criminal, nos termos da lei".
A Procuradoria Geral da República (PGR) e a Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais foram comunicadas da decisão de Nunes Marques, para garantirem o cumprimento da medida.
A Polícia Federal tem autorização para agir em caso de "resistência da autoridade municipal ou de seus funcionários", enquanto a PGR deverá tomar "as ações cabíveis", depois de Kalil se manifestar publicamente contra a decisão do ministro, vista por este como uma atitude "grave".
No sábado (3), Nunes Marques determinou, em caráter liminar, que municípios e estados não poderiam proibir completamente a celebração de cultos e missas, atendendo a uma ação da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure).
A assessoria da PBH informou neste domingo (4) que não há previsão de pronunciamento do prefeito sobre a decisão do ministro do Supremo.
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