Por unanimidade, os deputados estaduais mineiros aprovaram o Projeto de Lei 1205/2019, que prevê o adiantamento de recebíveis da Codemig pela venda do nióbio até 2032. A emenda que prevê a publicação dos detalhes da operação também foi aprovada por 68 votos a favor e dois contra.
A reunião na ALMG chegou a ser suspensa após uma confusão entre André Quintão (PT) e Coronel Sandro (PSL), que se desentenderam dentro do plenário. Segundo Quintão, Coronel Sandro estaria gravando vídeos durante a fala de Ulysses Gomes (PT) em plenário, acusando o parlamentar e o partido de estarem obstruindo a pauta. Nesse momento, Quintão teria pedido para que ele parasse de “dizer inverdades”. Coronel Sandro, por sua vez, teria respondido, chamando o petista de mentiroso. Quintão reagiu e foi para cima do deputado. A confusão chegou a extrapolar as portas do plenário, mas não foi registrada nenhuma agressão.
Já na versão do Coronel Sandro, ele é quem foi chamado de mentiroso pelo deputado Cristiano Silveira (PT). O parlamentar se pronunciou em plenário e disse que o Partido dos Trabalhadores estava sim obstruindo a sessão e que, por isso, tentava mostrar a atitude aos seguidores, quando foi surpreendido pelos colegas. “Se não fosse o deputado Cássio (Soares), que me levou para fora, eu teria sido agredido pelo deputado André Quintao”, declarou. Cristiano Silveira, por sua vez, deu a mesma versão do colega de partido.
Alguns minutos depois, o debate foi retomado e Gomes voltou à tribuna. O deputado apresentou um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) que aponta uma série de problemas no projeto, como potenciais danos ao erário do Estado.
Próximos passos
Agora, a proposta vai ser discutida em sessão na Comissão de Minas e Energia e deve ser tema de uma audiência pública, ambas na próxima semana. Se aprovada em segundo turno, a operação deve injetar cerca de R$ 4,5 bilhões nos cofres públicos, permitindo o pagamento integral do 13º salário de 2019 e o fim do escalonamento do salário dos servidores
O deputado João Vitor Xavier (Cidadania) criticou a atitude do governo de, nas palavras dele, “usar o servidor como escudo para aprovar medidas do Estado na ALMG”. Outra ponderação veio da deputada Delegada Sheila (PSL), que afirmou que o projeto deveria ser melhor analisado, mas, pela situação do funcionalismo público, foi favorável à aprovação. “É uma verba que extrapola legislaturas”, considerou. Xavier enfatizou que o uso do crédito em 2019 traz o risco de provocar déficit em outro anos.
A cessão de créditos da venda de nióbio é parte do conjunto de projetos batizado de Todos por Minas, enviado em outubro pelo executivo estadual à ALMG. Além do PL 1205/2019, o conjunto inclui a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a privatização da Codemig.
Sindicatos de servidores do Estado estiveram presentes na reunião e se manifestaram pela aprovação do projeto.
O governo do Estado foi procurado para comentar o relatório do TCE,
e afirmou já ter enviado os esclarecimentos solicitados ao TCE no dia 13 de novembro. "Esclarecemos ainda que todas as informações solicitadas vêm sendo prestadas ao TCE, à Assembleia Legislativa e à sociedade, com o objetivo de dar a máxima transparência à operação financeira que permitirá realizar o pagamento do 13º salário do funcionalismo e pôr fim ao parcelamento de salários", informou.
Em nota, o executivo estadual reiterou que a operação tentada pelo governo é a venda dos recebíveis da Codemig, "não envolvendo receita de tributos ou configurando operação de crédito, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal".
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