A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nessa quinta-feira (14), um projeto de lei que estabelece crime de responsabilidade do governador caso haja atraso nos repasses de recursos para o Legislativo, o Judiciário, a Defensoria Pública e o Ministério Público Estadual.

O texto aprovado é um substitutivo em relação a um projeto enviado pelo próprio governo, que buscava estabelecer regras sobre o prazo para o pagamento desses repasses. Ao ser responsabilizado pelo atraso nos repasses – chamados de duodécimos –, o governador Romeu Zema poderia até sofrer um processo de impeachment por descumprimento. Cabe a ele agora a sanção ou veto ao projeto de lei, que foi votado em turno único devido ao regimento diferenciado da Assembleia no período da pandemia.

O projeto de lei foi aprovado em reunião virtual por unanimidade, com 71 votos. Porém, de acordo com o deputado João Vítor Xavier (Cidadania), o conteúdo do Projeto de Lei nº 1938/2020 foi modificado minutos antes de sua votação, o que poderia ter induzido alguns parlamentares ao erro.

Durante coletiva nesta sexta-feira (15), o governador Romeu Zema afirmou que ainda não teve tempo de verificar o teor do projeto, mas que vai fazer uma análise criteriosa quando recebê-lo. Segundo ele, agora é o momento para se trabalhar em conjunto para encontrar soluções para resolver a crise econômica, agravada pela pandemia de Covid-19.

“O grande problema de Minas é financeiro, é falta de recursos. Todo nosso foco é para isso agora, precisamos convergir para um entendimento, se não a situação tende a se agravar”, disse o governador, que afirmou estar em contato com os líderes dos outros poderes para uma negociação. “Como tira recursos de alguém que não tem? É o que está acontecendo”.

Nesta sexta-feira, Zema e outros quatro secretários realizaram uma coletiva para explicar por que o governo não tem como anunciar uma data para o pagamento do salário referente a abril de boa parte do funcionalismo público – apenas servidores da saúde e da segurança receberam neste dia 15. O déficit do Estado, neste mês, é de R$ 1,28 bilhão.