A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar um seminário on-line na semana que vem para promover um debate sobre a Reforma da Previdência enviada pelo governador Romeu Zema, informou ontem o presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV). Segundo ele, os parlamentares já pediram ao Executivo que negocie novo prazo junto ao Ministério da Economia, porque não será possível cumprir o prazo de 31 de julho para encerrar a votação do tema. 

Também ontem, dezenas de servidores fizeram protesto contra a reforma na porta da Assembleia, no bairro Santo Agostinho, Centro-Sul da capital. Muitos pediam que o assunto não fosse votado neste momento de pandemia, que impede a presença física de parlamentares e cidadãos na Assembleia. 

De acordo com Patrus, não está definido o formato do seminário, mas é possível que seja realizado entre terça-feira (14) e quinta-feira (16). Com a postergação na data da votação em primeiro turno, a Casa precisaria de mais 15 dias pelo menos para cumprir o requisito imposto pelo governo federal. “Fiz contato com o Estado para interceder com o Ministério da Economia, pedindo mais dez ou 15 dias para que a reforma seja votada”, afirmou.

Convidados

Além dos deputados, serão convidados aos debates os representantes de todas as categorias de servidores públicos que podem ser impactados pela reforma – não somente aqueles ligados ao Executivo, mas também ao Judiciário, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e ao Legislativo. O governo estadual também será convidado para explicar a sua proposta.

“O seminário será feito não só para esclarecer pontos nebulosos, mas também para ouvir sugestões e fazer encaminhamentos. Vamos trabalhar para que possa ser o mais rico possível e ter significativo avanço na vida dos servidores e também contribua para resolver o que causou desequilíbrio nas contas previdenciárias. Se não solucionado, que possa ser reduzido”, disse Agostinho Patrus.

O presidente da ALMG explicou que a pandemia de Covid-19 impediu que as reuniões fossem realizadas presencialmente na Casa Legilslativa, mas que todos os ritos democráticos estão sendo realizados pelos deputados ao realizar debates e votações das pautas. Ele afirmou ainda que o seminário será transmitido pela TV Assembleia e pelas redes sociais, permitindo que todos os servidores possam acompanhar a discussão.

Agostinho Patrus disse ainda que o seminário será o momento mais oportuno para que os representantes dos servidores não só questionem os pontos colocados pela reforma, como também façam suas propostas. “Se não concorda com a reforma, o que acha justo nesse caso? O seminário será importante para que cada um coloque sua proposta na mesa”.

A Comissão de Administração Pública da ALMG aprovou, nesta terça-feira, parecer de 1º turno favorável à reforma da previdência - Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20 - e a matéria, que foi separada de assuntos administrativos e ficou restrita às questões previdenciárias, seguirá agora para análise da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social. 

Prazo para reforma

Em dezembro de 2019, o Ministério da Economia publicou portaria que determinava prazo até 31 de julho de 2020 para que estados e municípios realizassem suas reformas previdenciárias. Vinte entes federados já realizaram a sua. 

A principal questão para  os que ainda não a fizeram, entre eles, Minas, é a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores. Os estados que não adotarem a tabela progressiva da União devem ter alíquota de, no mínimo, 14%.

O cumprimento das regras é exigência para que estados e municípios tenham o Certificado de Regularidade Previdenciária, necessário para receber transferências voluntárias da União e fazer financiamentos com bancos públicos federais. 

Minas já recebeu dois de quatro repasses de R$ 748 milhões da União, dentro do projeto de socorro do governo federal a estados e municípios,  para ajudar a compensar as perdas com ICMS provocadas pela pandemia. Pode deixar de receber os recursos restantes se não cumprir a exigência. 

 

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