O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou prejuízo aos cofres públicos de R$ 4 milhões em contratos do Ministério da Fazenda para locações de microcomputadores e serviços de impressão entre os anos de 2005 e 2011. Dos R$ 12 milhões auditados, 19% (R$ 2,3 milhões) são referentes ao aluguel de 408 computadores que deveriam ter sido enviados para a Gerência Regional de Administração em Minas Gerais para substituir as máquinas antigas. Entretanto, os equipamentos ficaram no Ministério da Fazenda em Brasília e nunca chegaram a Belo Horizonte.   “Os equipamentos foram instalados em unidades centrais do Ministério da Fazenda (gabinete do ministro e Secretaria Executiva) localizadas no Distrito Federal. Ou seja, foram utilizados para finalidade diversa daquela descrita para justificar a necessidade da contratação”, aponta o relatório de auditoria do ministro Bruno Dantas, aprovado no dia 12 de novembro pelo colegiado do tribunal.   Os computadores que viriam para Minas Gerias foram alugados por meio de licitação realizada em 2009, e prorrogada por três termos aditivos até 2013. O Ministério da Fazenda foi procurado pela reportagem do Hoje em Dia para explicar por que os computadores não foram enviados a Minas Gerais, mas a assessoria de imprensa informou que não se pronunciaria enquanto não fosse notificada pelo TCU.   Média    O levantamento do órgão de controle externo identificou pagamentos de R$ 2.292.702,54 até fevereiro de 2012, com uma média mensal de 399,24 computadores alugados. Um dos questionamento do tribunal é que, se os computadores tivessem sido comprados, os gastos teriam sido menores.   “Para a aquisição dessa quantidade de computadores, considerado o preço médio de aquisição pesquisado dentre compras da Administração em 2009 (R$ 2.902,98), seria necessário um desembolso de R$ 1.158.986,23, o que representa um prejuízo de R$ 1.133.716,31 em face da opção adotada (pelo Ministério da Fazenda). Com o valor desembolsado, poderiam ser adquiridos 789 microcomputadores equivalentes aos do contrato de locação, quantitativo bastante superior ao constante do contrato (408 computadores)”, analisa o documento.   Além do contrato dos microcomputadores que deveriam ter vindo para Minas Gerais, outros dois, com as mesmas características, foram auditados. De acordo com o tribunal, com os recursos gastos nessas duas licitações (R$ 5,3 milhões) poderiam ter sido adquiridas 1.524 máquinas. No total, 2.313 computadores poderiam ter sido incorporados ao patrimônio da União com os valores gastos nas locações. No entanto, foram alugadas 1.294 máquinas para os funcionários do ministério.   Relator rebate defesa apresentada pela Pasta   O Ministério da Fazenda informou ao Hoje em Dia que não iria se manifestar sobre o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), mas na defesa apresentada ao ministro Bruno Dantas, relator do processo, foram ressaltados alguns pontos.   No primeiro deles, o argumento é que “faz parte da cultura do Ministério da Fazenda adotar a modalidade de locação como uma das formas de provimento de recursos da tecnologia da informação”. Entretanto, o TCU frisou que “a locação não é, e nem era à época, a prática comumente adotada pela Administração Pública para atender esse tipo de demanda”.   Outro ponto observado pelo ministério diz respeito à obsolescência dos equipamentos, já que diariamente a tecnologia dos computadores é atualizada. Mas o relator contra-argumentou que em apenas um dos três contratos havia a previsão de melhoria dos equipamentos, mesmo assim a partir do 24º mês.   Além disso, o texto de Bruno Dantas aponta que “não consta dos elementos do processo relativo à contratação quaisquer evidências de que os microcomputadores tenham sido substituídos por outros de configuração superior, o que, inclusive configurou achado de auditoria apontado neste relatório”, resumiu.   Outro argumento tem relação com a questão orçamentária. O ministério informou que não tinha recursos para investir na aquisição dos computadores à época das licitações. Entretanto, havia verbas para serem gastas como custeio, em que a locação pode ser colocada como rubrica.   Mas o TCU assegurou que houve falta de planejamento orçamentário para a área de Tecnologia de Informação e Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA). “De uma forma mais ampla, verificou-se que o planejamento orçamentário da SPOA/MF, como um todo, não é respaldado por estudos que indiquem os créditos necessários para o atendimento das demandas sob sua responsabilidade”.   Impressões causam prejuízo ao Tesouro   Em outros contratos realizados pelo Ministério da Fazenda para prestação de serviços de impressão, o Tribunal de Contas da União (TCU) também identificou prejuízo aos cofres públicos. “A equipe de auditoria apontou que os contratos emergenciais 39/2010 e 13/2011 causaram prejuízos ao erário, porque os valores contratados emergencialmente junto à empresa “PremierIT” foram os mesmos praticados ao fim do contrato substituído, o 28/2006: R$ 0,6585 por página em equipamento simples e R$ 0,8303 por página em equipamento duplex. No entanto, os valores das propostas das outras empresas são inferiores a esses”.    Segundo o TCU, pela época das contratações, o preço referencial de mercado utilizado pelo próprio órgão para a impressão da página policromática era R$ 0,23. O superfaturamento chega a R$ 346.034,49 em apenas dois contratos.

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