A Associação Mineira de Municípios (AMM) informou, na noite deste domingo, que orientou as 853 prefeituas do Estado a seguirem as regras da Deliberação nº 17 do Comitê Extraordinário Covid-19 do governo estadual, entre elas a suspensão de serviços, atividades ou empreendimentos, públicos ou privados, com circulação ou potencial de aglomeração de pessoas. A norma, contudo, assegura o funcionamento de serviços essenciais e o setor produtivo em geral, desde que obedecidas medidas de prevenção elencadas no texto.

O comunicado foi divulgado no mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cogitou, em Brasília, a possibilidade de um decreto para que todos os trabalhadores possam voltar ao serviço.

A entidade recomendou "a padronização das ações municipais, no sentido do alinhamento com os ditames da deliberação estadual, evitando ações discordantes entre os municípios e medidas extremas, tanto pela omissão como pelo enrijecimento abrupto das vedações".

Ainda no comunicado, a AMM destacou que irá encaminhar ao governador "ofício solicitando providências sobre compensações com iminente queda do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), firmeza no cumprimento do acordo dos repasses atrasados e mais estrutura e equipamentos para os municípios no enfrentamento do coronavírus".

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