A morosidade da Justiça brasileira é um problema crônico, que incomoda e afeta grande parte da população. E o Brasil perdeu o timing para agilizar os ritos processuais, segundo o presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), Magid Nauef Láuar. De acordo com ele, ao aprovar o novo Código de Processo Civil (CPC), que entra em vigor em março, o Senado deixou passar a oportunidade de alterar um dos principais fatores que atrasam o trabalho dos profissionais de Justiça: a possibilidade de pedir recursos quase que “infinitamente”. O magistrado é o entrevistado de amanhã do Hoje em Dia.
 
“Tivemos uma oportunidade de solucionar isso consideravelmente com o novo CPC, que vai entrar em vigor agora, em março, e, se não ficamos idênticos em algum aspecto, pioramos consideravelmente em outros”, critica.

Na avaliação de Magid, os recursos acabam por tirar o poder dos juízes de primeira instância. “Ou seja, em razão talvez até mesmo de não confiar nas instituições, depois de atravessarmos uma ditadura pesada, não se permite que o juiz de primeiro grau tenha a competência de dar a decisão”, lamenta.
 
Outra crítica feita pelo magistrado diz respeito às leis que, segundo ele, dificultam a vida da administração pública por partir do princípio de que durante o processo de contratação haverá algum tipo de ilegalidade. Um dos exemplos citados por ele é a Lei 8.666, das licitações. “Essa Lei atravanca o progresso administrativo. Em uma cidadezinha que precisa construir um grupo escolar, por exemplo, a Lei 8.666 faz com que o administrador público quase que desista de construir o grupo. A burocracia é enorme”, diz.
 
Magid, que defendeu teses de mestrado e doutorado com temas voltados às eleições e estudou a fundo os sistemas eleitorais brasileiro e mundial, rechaçou a ideia de que a corrupção seja mérito nacional. Pelo contrário. “Não é um privilégio do brasileiro as corrupções envolvendo o sistema eleitoral. Nos Estados Unidos também é um horror. O lobby, o dinheiro. Eu gosto muito da estrutura judiciária dos Estados Unidos. Mas a nossa Justiça Eleitoral é mil vezes superior à deles e à de qualquer outro da face da terra”.
 
Um dos motivos da superioridade é a rapidez com que o resultado das eleições é conhecido no Brasil. “Ninguém dá o resultado de uma eleição meia hora depois de cento e tantas milhões de pessoas votarem. A Justiça Eleitoral é um sistema muito confiável”.
 

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