( Jefferson Rudy/Agência Senado)
Eleito 1º vice-presidente do Senado Federal, o mineiro Antonio Anastasia (PSDB) irá tratar a reforma da Previdência anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) como prioridade na Casa. O tucano também pretende propor a implementação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), em consonância com as recentes medidas tomadas pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, além de trazer à tona a discussão da revisão da Lei Kandir.
A polêmica reforma da Previdência prevê uma série de medidas austeras para a aposentadoria, como aumento da idade e desvinculação do piso do benefício ao salário mínimo. O projeto, ainda a ser concluído pela equipe econômica de Bolsonaro, é visto com bons olhos por Anastasia. O tucano avalia que a proposta pode ajudar inclusive a Previdência de Minas. O déficit previdenciário do Estado mais que dobrou nos últimos oito anos, chegando a R$ 16 bilhões no ano passado, cenário que compromete 56% da receita tributária de Minas.
“Há uma expectativa grande da sociedade e do próprio Congresso Nacional em relação à reforma da Previdência por causa do impacto positivo que ela pode gerar do ponto de vista fiscal e para a recuperação econômica do Brasil. Isso é importante não apenas para a União, mas também para os estados e os municípios, especialmente Minas Gerais”, disse Anastasia.
Na segurança pública, o tucano pretende capitanear a implementação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criado por meio de lei sancionada em junho do ano passado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB).
A proposta do SUSP, similar ao Sistema Único de Saúde (SUS) na composição, é integrar as forças de segurança, incluindo as polícias civil, militar, rodoviária, federal e o Corpo de Bombeiros.
“Será (um trabalho) importante, ao lado da discussão das propostas já anunciadas pelo ministro Moro e da análise de outros projetos que já estão em tramitação no Congresso Nacional”, diz Anastasia.
O senador ainda pretende fazer lobby pela revisão da Lei Kandir, que isenta da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as exportações de produtos primários e não industrializados.
A perda dos estados, anualmente, chega a R$ 25 bilhões. “A Comissão Especial do Congresso, da qual fui membro, aprovou um relatório que está agora em análise na Câmara dos Deputados. Tão logo chegue ao Senado, vou buscar dar a celeridade necessária para a discussão e aprovação”, disse Anastasia.
Senador cobra resposta à sociedade em relação às barragens
Com as atenções voltadas para Brumadinho, após o rompimento da Barragem 1 da Mina do Feijão, os trabalhos na Câmara e no Senado caminham para a instauração de um Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para rever as regras para operação e construção de barragens não só em Minas Gerais, mas em todo o país.
Na última quinta-feira, foi protocolado pelo senador Carlos Viana (PSD) o pedido de abertura da CPI das Barragens no Senado. Ao todo, foram colhidas 44 assinaturas dos 81 senadores eleitos. Para Antonio Anastasia (PSDB), que assinou o requerimento, a catástrofe de Brumadinho poderia ter sido evitada.
Apesar de não confirmar se pretende integrar a CPI no Senado, Anastasia defende uma “apresentação de resultados” à sociedade.
“O que é fundamental é a apresentação de respostas, de resultados. O que ocorreu ali que poderia ser evitado e por que não foi? A situação da fiscalização das barragens hoje no Brasil não é boa”, disse o tucano.
Em 2017, Anastasia presidiu a Comissão Temporária da Política Nacional de Segurança de Barragens, que defendeu ampliar a fiscalização das barragens, mas sem efeito prático.
Apesar do requerimento da CPI das Barragens ter sido protocolado no Senado, alguns parlamentares, como o deputado federal Rogério Corrêa (PT-MG), tentam criar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Barragens, na qual os trabalhos seriam conduzidos em conjunto pela Câmara e pelo Senado. Porém, até o momento, não houve requerimento para a criação.
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