O reajuste nas contas de luz de Minas Gerais, que ocorre em maio deste ano segundo a Cemig, será 3,7% menor graças à quitação de empréstimos contraídos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) junto a oito bancos há cinco anos. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (20) em Brasília pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão que regulamenta o setor energético no país e que determina a porcentagem de aumento adotada anualmente pelos Estados. O fim da dívida acarretará en uma redução no valor do reajuste também em 2020, desta vez em 1,2%. 

Estes empréstimos foram contraídos em 2014 visando compensar as concessionárias de energia pelos prejuízos causados pela crise hídrica no setor. Na época, para fechar as contas das empresas de energia, a CCEE foi autorizada a contratar o crédito com os bancos, valores que seriam pagos pelos consumidores a partir de novembro de 2015 através de encargos nas contas de luz. 

Essa "cobrança" aconteceria até abril de 2020, com os consumidores pagando atualmente R$ 8,4 bilhões/ano (R$ 703 milhões/mês) para amortizar o empréstimo, valor que representa 4,9%, em média, das tarifas dos consumidores do país. Destes pagamentos mensais, parte era usada para o pagamento dos credores e o restante ia para um fundo de reserva, criado para compensar eventuais atrasos ou calotes que poderiam ser praticados pelas concessionárias.

Ainda conforme a Aneel, em setembro de 2019 o saldo acumulado nesta conta de reserva será de R$ 7,2 bilhões e o saldo devedor dos empréstimos, de R$ 6,45 bilhões, saldo suficiente para pagar antecipadamente a operação. A agência afirma que a operação de amortização será concretizada em uma reunião de diretores da agência, prevista para acontecer na tarde desta quarta, em Brasília.

“Esse empréstimo, feito em 2014, seria amortizado até abril de 2020. Diante de condições administrativas identificadas, conseguimos antecipar a quitação desse empréstimo a partir de setembro de 2019. Essa quitação antecipada nos leva a uma atenuação da tarifa em 3,7% em 2019, e de 1,2% em 2020”, explicou o diretor-geral da Aneel, Andre Pepitone.

Com a quitação antecipada da chamada Conta ACR – mecanismo de repasse de recursos às distribuidoras para a cobertura dos custos com exposição involuntária no mercado de curto prazo e o despacho de termelétricas entre fevereiro e dezembro de 2014 – será possível retirar R$ 8,4 bilhões das contas de luz até 2020. Segundo Pepitone, R$ 6,4 bilhões serão retirados da tarifa de energia paga pelos consumidores em 2019; e outros R$ 2 bilhões sairão da tarifa em 2020 – valores que serão considerados para a definição do preço final das tarifas.

“A materialização dessa decisão irá repercutir no processo tarifário de cada distribuidora de energia em seu aniversário contratual, ou seja, na data de reajuste de cada distribuidora de energia”, finalizou.

Cemig

Procurada pelo Hoje em Dia, a Cemig informou apenas que o reajuste em Minas Gerais é anunciado em abril pela Aneel e só é aplicado nas contas de luz do Estado a partir de maio. A porcentagem do reajuste ainda não foi divulgada pela agência nacional. 

(*Com Agência Brasil)

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