Se o crescimento da Geração Distribuída, quando o consumidor gera a própria energia, continuar no mesmo ritmo, em oito anos quem não aderiu ao sistema poderá ter que arcar com R$ 4 bilhões anualmente. Já neste ano, o repasse será de R$ 400 milhões, conforme estudos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para solucionar o problema, a Agência Reguladora propõe sobretaxar as conexões – que são maioria absoluta em Minas Gerais, com 23% das conexões do país. Para não desaquecer o setor, a Agência Reguladora pretende dar carência de 10 anos na cobrança para quem já implantou o sistema.

A carência começaria a valer para todos os que derem entrada no projeto antes da alteração na Resolução 482. As propostas, no entanto, estão em discussão em audiência pública.

Ainda não é possível dizer quanto ficará mais caro a implantação do sistema. Porém, conforme o diretor da Aneel, Sandoval Feitosa, é inadmissível que o subsídio do programa Tarifa Social, que leva energia à população de baixa renda, seja inferior à desoneração oferecida a quem implanta sistema de geração em casa, na maioria, pessoas de classe média e empresas.

“O subsídio da Tarifa Social é de aproximadamente R$ 2,5 bilhões. Ou seja, quase metade do abatimento dado a quem investe em um sistema caro como a geração distribuída. É um contrassenso”, ressalta.

Ele explica que os custos extras estão relacionados à utilização da rede de distribuição, além de encargos. Na Geração Distribuída, o consumidor gera a própria eletricidade, injetando a sobra no sistema. No caso das placas fotovoltaicas, por exemplo, enquanto houver sol, haverá geração, mesmo que não haja consumo naquele momento. À noite, quando as placas estão inoperantes, o consumidor utiliza a energia da concessionária. Isso significa que ele utiliza a rede diversas vezes, mas não paga por ela.

“A operação e a manutenção da rede possuem custos fixos e o modelo atual de compensação da energia gerada não prevê o repasse desse dinheiro às distribuidoras. Por isso, precisamos rever a 482”, justifica. Ele pondera, ainda, que os benefícios do sistema devem ser valorados para contrapô-los aos custos, para que a taxa seja definida.

Para o diretor do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético (Ilumina) e ex-conselheiro de Furnas, Roberto D’araújo, sobretaxar o consumidor é andar na contramão do mundo. “Implantar o sistema é caro. Se ficar mais caro, certamente haverá redução no setor”, prevê. Além disso, ele afirma que a Geração Distribuída pode auxiliar o país quando houver uma retomada econômica.

“O horário de pico mudou. Hoje, com exceção de junho, o horário em que mais se consome energia é às 15h. E nesse horário há produção de energia pelas placas solares, que não sobrecarregam o sistema. Quando a economia voltar a aquecer, a Geração Distribuída será fundamental para que não sejam necessários tantos investimentos no setor”, comenta D’araújo, que tem 16 placas instaladas em casa.
 

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