A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta sexta-feira (20), as regras para o registro de kits de diagnóstico de Aids vendidos em farmácia. Esse é o primeiro passo para que empresas interessadas iniciem o processo para a comercialização do produto no País. A análise da presença do HIV é feita pelo teste na saliva.
O texto aprovado na reunião da diretoria colegiada traz uma série de regras para embalagem do kits. Eles devem trazer estampadas frases alertando sobre os riscos de falha no resultado. Há tanto a possibilidade de ele ser "falso negativo" (o kit aponta erroneamente que o consumidor não tem HIV), quanto de ele ser falso positivo (indica que o consumidor tem HIV quando de fato ele não tem).
As embalagens devem trazer ainda o telefone do Disque Saúde - serviço do Ministério da Saúde - e de uma central telefônica, que tem de ser mantida em funcionamento pela empresa de forma ininterrupta, para dar orientações ao consumidor, caso seja necessário.
Com a aprovação, o Brasil passa a ser o quarto país no mundo com regras que permitem a venda de kits de diagnóstico para HIV em farmácias.