Diante da grande controvérsia e dos protestos envolvendo a retirada de bebês de mães usuárias de drogas, em Belo Horizonte, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) repudiou a retirada compulsória dos recém-nascidos. A nota, divulgada nesta sexta-feira (20), diz que a conduta, adotada na capital desde 2014, é um ato discriminatório e que viola os direitos de crianças e adolescentes. A portaria, no entanto, foi suspensa em 9 de agosto.
m julho de 2016 pelo juiz da Vara, Marcos Flávio Lucas Padula.
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Nota
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A nota diz ainda que "dependência química e trajetória de rua, bem como a ausência de recursos materiais, não devem constituir fundamento para a retirada compulsória de bebês". O texto também alerta que além de violar os direitos das crianças, das mães e das famílias, a determinação "intimida profissionais de saúde e assistência social, obrigando-os a práticas que ferem a autonomia profissional."
Contrário
Juiz da Infância e Juventude de Belo Horizonte, Marcos Flávio Padula, responsável por muitos dos processos criticados, repudiou as acusações à época. "Falam como se fosse uma questão socioeconômica, como se estivéssemos visando às minorias", rebateu. "Nossa preocupação é proteger a criança em momento de grande vulnerabilidade. Muitos bebês nascem com sequelas graves", afirmou.
Entenda
Em maio, após intensa manifestação de mães contrárias ao acolhimento compulsório, a Prefeitura de Belo Horizonte anunciou que as mães usuárias de droga só serriam separadas dos filhos em casos extremos. Desde o dia 16 daquele mês, a Secretaria Municipal de Saúde passou a orientar as instituições públicas de saúde para que comunicassem situações nesses moldes primeiramente ao Conselho Tutelar.
Há menos de uma semana, o juiz responsável pela determinação, Marcos Padula, posicionou-se contrário à onda de protestos gerados pela decisão, que vigorava em BH desde 2014 e foi suspensa em agosto último. Veja aqui entrevista com o magistrado.
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