O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil proibiu nesta quinta-feira (18) a operação de voos comerciais nacionais e de grande porte no Aeroporto Carlos Drumond de Andrade - o Aeroporto da Pampulha -, em Belo Horizonte. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU), impede que a Gol realize viagens com destino ao Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Os voos estavam previstos para começar já a partir da próxima segunda-feira (22).

Para vetar jatos no terminal, a pasta informou que está cumprindo a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que, no dia 28 de dezembro, impediu a operação de grandes aeronaves na Pampulha, que havia sido liberada anteriormente pelo próprio Ministério dos Transportes, por meio de portaria. Com a reviravolta no caso, volta a valer a Portaria 376, que limita a operação do aeroporto apenas para voos dentro de Minas Gerais. O terminal também pode funcionar como táxi aéreo.

A Gol foi procurada pela reportagem, mas ainda não se pronunciou sobre a decisão. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), porém, já esclareceu que a companhia terá que reembolsar os consumidores ou oferecer um transporte alternativo, além de suspender a venda das passagens. 

A Infraero também não se pronunciou sobre a decisão desta quinta-feira. 

Veto

Ao suspender os voos de grande porte no Aeroporto da Pampulha, o ministro Bruno Dantas, do TCU, justificou que a volta dos jatos à Pampulha diminuiria a oferta de voos em Confins. Desse modo, a elevação dos preços dos bilhetes seria inevitável.

“Em um cenário otimista de crescimento de demanda, as operações a jato em Pampulha representariam uma queda média anual de 4% na demanda de Confins. Porém, em um cenário pessimista, a queda de demanda anual média seria de 15% de seu total”, destacou Dantas na decisão.

Além do impacto econômico, o ministro também levou em conta uma análise técnica que indica que há grandes chances de perda de conectividade com outros voos domésticos e internacionais.

“Para os passageiros, o resultado seria menos opções de horários e empresas aéreas e passagens mais caras. Além disso, a oferta restrita na Pampulha levaria as empresas aéreas a concentrarem seus voos nas rotas mais rentáveis, em geral para os grandes centros urbanos como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, não restando espaço para voos para outras regiões que atualmente são oferecidos em Confins”, anotou. 

Bruno Dantas ainda revela que a falta de estudos detalhados para a liberação dos jatos foi determinante para a concessão da medida cautelar.

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Novela

O Aeroporto da Pampulha funciona apenas para voos regionais e de táxi aéreo desde 2004, mas foi reaberto para voos de longa distância em 25 de outubro, conforme portaria do Ministério dos Transportes. A Gol foi a primeira companhia aérea a aprovar novas rotas a partir da Pampulha e o primeiro voo estava previsto para 22 de janeiro.

Com as limitações de Pampulha nos últimos anos, a maior parte do tráfego aéreo de Belo Horizonte foi destinado ao Aeroporto de Confins, concedido à iniciativa privada em 2013. Sócio da concessionária BH Airport, que opera Confins, o grupo CCR afirmou na ocasião na publicação da portaria que a medida configurava "um sério rompimento da segurança regulatória" e que os investimentos em Confins seriam prejudicados com a medida.

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