Diante da grande controvérsia e dos protestos envolvendo a retirada de bebês de mães usuárias de drogas, em Belo Horizonte, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) repudiou a retirada compulsória dos recém-nascidos. A nota, divulgada nesta sexta-feira (20), diz que a conduta, adotada na capital desde 2014, é um ato discriminatório e que viola os direitos de crianças e adolescentes. A portaria, no entanto, foi suspensa em 9 de agosto.

O comunicado cita episódios ocorridos em Belo Horizonte, como mostrou o Hoje em Dia na edição de 13 de maio (leia aqui). Há 3 anos, o Ministério Público fez uma recomendação às maternidades públicas da capital para que indicassem as mães usuárias de drogas ao Juizado da Infância e Juventude. A orientação era para que os profissionais de saúde e assistentes sociais informassem, em até 48 horas, o nascimento de crianças nessas condições. O prazo foi estabelecido em julho de 2016 pelo juiz da Vara, Marcos Flávio Lucas Padula.

Em resposta à polêmica e à onda de manifestações contrárias à decisão, o juiz em questão pediu, em agosto último, que a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendesse a portaria. O pedido foi acabatado e desde 9 de agosto a determinação não é mais válida.

Nota

De acordo com o Conanda: "trata-se única e exclusivamente de um ato discriminatório, desproporcional, desnecessário e, ao contrário do que se propõe, viola os direitos das crianças e adolescentes", diz a nota. Ainda conforme o órgão nacional, a determinação, ao não incluir mães usuárias dos sistemas privados de saúde, "penaliza a pobreza e reforça o estereótipo elitista, conservador e segregatório que fundamenta a política fracassada de "guerra" às drogas e à população pobre usuária de substâncias psicoativas ilícitas".

A nota diz ainda que "dependência química e trajetória de rua, bem como a ausência de recursos materiais, não devem constituir fundamento para a retirada compulsória de bebês". O texto também alerta que além de violar os direitos das crianças, das mães e das famílias, a determinação "intimida profissionais de saúde e assistência social, obrigando-os a práticas que ferem a autonomia profissional."

Contrário

Juiz da Infância e Juventude de Belo Horizonte, Marcos Flávio Padula, responsável por muitos dos processos criticados, repudiou as acusações à época. "Falam como se fosse uma questão socioeconômica, como se estivéssemos visando às minorias", rebateu. "Nossa preocupação é proteger a criança em momento de grande vulnerabilidade. Muitos bebês nascem com sequelas graves", afirmou.

Entenda

Em maio, após intensa manifestação de mães contrárias ao acolhimento compulsório, a Prefeitura de Belo Horizonte anunciou que as mães usuárias de droga só serriam separadas dos filhos em casos extremos. Desde o dia 16 daquele mês, a Secretaria Municipal de Saúde passou a orientar as instituições públicas de saúde para que comunicassem situações nesses moldes primeiramente ao Conselho Tutelar.

Há menos de uma semana, o juiz responsável pela determinação, Marcos Padula, posicionou-se contrário à onda de protestos gerados pela decisão, que vigorava em BH desde 2014 e foi suspensa em agosto último. Veja aqui entrevista com o magistrado.

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