Após um esforço conjunto de todas as bancadas e do Governo Federal, uma negociação foi firmada e o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) teve o texto-base aprovado em primeiro turno na noite desta terça-feira (21), na Câmara dos Deputados. 

A proposta foi aprovada por 499 votos favoráveis e 7 contrários. Para concluir a votação, os parlamentares ainda precisam analisar os destaques. Após isso, o texto pode receber sugestões de mudanças antes de ser votado em segundo turno e seguir para o Senado.

Um acordo entre os líderes e o governo, deixando de lado a postura de oposição e situação em prol da educação no país, definiu que o Fundo vai receber financiamento de 23% da União – no relatório anterior o índice era de 20%. Atualmente, o repasse federal é de 10%, o que representa cerca de R$ 16 bilhões no ano.

O aumento da fatia da União será gradual, até 2026, e foi possível graças a um compromisso dos deputados com o Executivo federal de garantir verba para reformular o Renda Brasil. A proposta do Palácio do Planalto era a de que 5% dos recursos do Fundeb fossem destinados ao programa. 

Com o acordo firmado, o novo texto segue para votação prevendo um repasse de 12% em 2021; em 2022, 15%; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025, chegando aos 23% em 2026.

Desse percentual do governo federal, 10% ficarão com os sete estados da Federação que já recebiam os recursos e que são os mais pobres; 10,5% serão recebidos por municípios que passam a ser beneficiados pelo Fundo, de acordo com sua situação econômica e social – sendo que 5% serão resguardados para a educação infantil –; e os 2,5% restantes serão distribuídos de acordo com indicadores de atendimento e melhoria da aprendizagem.

De acordo com o novo texto, que será votado na Câmara dos Deputados, em 2026, 24 estados brasileiros terão municípios recebendo o auxílio da União. Lembrando que o Fundeb inclui ainda recursos dos governos estadual e municipal.

SALÁRIOS

O texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/15, de autoria da ex-deputada mineira Raquel Muniz (PSD), estabelece ainda que no mínimo 70% do valor do Fundo será usado para pagamento dos profissionais da educação.

Criado para que haja menor desigualdade entre as redes de ensino públicas, o Fundeb reuniu R$ 156,3 bilhões em 2019.

O Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do país, etapa que vai do infantil ao ensino médio.

“A educação sempre foi uma preocupação do meu mandato. Sei o quanto a educação é importante para transformar vidas. Então, ter plantado essa semente que agora deu fruto e que traz avanço para a educação pública é gratificante. O relatório, fruto de consenso, é uma conquista histórica. Fazer parte dessa história, muito me honra”, afirma Raquel. 

O fundo é composto por percentuais das receitas de vários impostos. Atualmente, cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública são atendidos pelos recursos do financiamento. 

ESSENCIAL

Os recursos do Fundeb que vêm do governo federal são de extrema importância para os municípios do Norte de Minas. De acordo com o presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), Lara Cordeiro, prefeito de Ibiaí, assim como o IPVA, o Fundeb é uma das principais verbas que ajuda os prefeitos a manter em dia a folha dos municípios.

“O Fundeb é o recurso que mantém em dia o salário da educação. No nosso município, por exemplo, conseguimos pagar o teto salarial em nível federal dos professores da rede. Caso ele (Fundeb) acabe, todos ficarão desamparados, gestores e professores. Em Ibiaí temos 70 funcionários que pagamos exclusivamente com o dinheiro do Fundeb. No ano passado conseguimos uma sobra, pegamos o valor e dividimos entre todos da educação”, destaca o prefeito.