BRASÍLIA – Metade dos Estados brasileiros não recebeu um centavo das emendas que as bancadas inscreveram na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012. Entre as unidades da federação que tiveram repasse, o valor médio de pagamento também é baixo: apenas 4,3% do total aprovado. A quase totalidade das obras previstas não saiu do papel.

Os dados, levantados pelo Hoje em Dia no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do Tesouro Nacional, mostram que Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Sergipe e Tocantins ficaram de fora das transferências do governo realizadas por meio das sugestões coletivas.

Ao todo, esses estados conseguiram mais de R$ 5 bilhões na LOA deste ano – dinheiro que ficará contingenciado nos cofres federais, podendo entrar nas leis orçamentárias dos próximos exercícios como “restos a pagar”. “A execução orçamentária do governo Dilma é vergonhosa. Não há razão para o não pagamento. Esse modelo de gestão penaliza os estados”, afirmou o senador Álvaro Dias (PR), líder do PSDB.

Desrespeito

De acordo com ele, o Palácio do Planalto desrespeita o Congresso ao não cumprir o orçamento. “Nós votamos essa peça orçamentária fictícia que depois é jogada no lixo? É preciso ter equilíbrio entre os poderes”, protestou o tucano.

Mesmo as unidades da federação contempladas com emendas de bancada em 2012 receberam muito pouco. Goiás, que aparece na ponta do ranking dos mais beneficiados, recebeu cerca de R$ 60 milhões dos mais de R$ 411 milhões previstos – um nível de execução de 14,69%. Em segundo lugar, o Distrito Federal ficou com 12,18% do dinheiro pedido: R$ 33 milhões de R$ 272 milhões.

Minas Gerais também está entre os entes federados com emendas de bancada efetivadas. Dos quase R$ 710 milhões aprovados para o Estado, algo em torno de R$ 63 milhões chegaram ao destino: 8,91%. A maior fatia – cerca de R$ 50 milhões – foi utilizada na compra dos ônibus escolares.
 

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