(ALMG/Reprodução)
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado referente a 2021 foi aprovada, em turno único, na tarde desta sexta-feira (17) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O texto confirma um agravamento das finanças do Estado, com um déficit previsto de R$ 17,2 bilhões para o ano que vem. Um crescimento de 29,5% em relação ao rombo previsto no orçamento deste ano.
O crescimento de quase 30% no déficit é atribuído a uma sucessão de eventos negativos, como o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em janeiro de 2019; as chuvas que atingiram a região Sudeste, em janeiro de 2020; e sobretudo a pandemia causada pelo coronavírus.
Da receita total estimada, espera-se arrecadar R$ 65,2 bilhões com tributos, puxados pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), responsável por 75,9% desse valor. A projeção do ICMS para 2021, na casa dos R$ 49,5 bilhões, é inferior cerca de 3% ao total arrecadado em 2019, que chegou a R$ 51 bilhões.
Para o próximo ano, o governo prevê que R$ 103,2 bilhões, 91,7% das despesas, irão custear gastos obrigatórios, como pagamento de pessoal e encargos sociais (50,78%), demais despesas constitucionais e transferências a municípios (21,86%) e despesas com pagamento do serviço da dívida (7,5%).
Um dos fatores preocupantes para o orçamento do próximo ano é o déficit previdenciário, calculado em R$ 20,8 bilhões e o executivo estima uma piora de 8,66% em relação a 2020.