(Tenato Cobucci)
Políticos e magistrados irão lançar hoje o Movimento Minas Mais Justiça, em favor da implantação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) em Minas Gerais</CO>, aprovado em 11 de setembro deste ano pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas que para sair do papel precisa de aval do Congresso Nacional.
O lançamento do movimento é encabeçado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, onde o Minas Mais Justiça será oficializado, e receberá apoio de senadores, deputados federais e magistrados da Associação dos Juízes Federais do Estado (Ajufemg).
A instalação do TRF6 é uma demanda antiga de advogados e empresários no Estado, pois os recursos em segunda instância em processos federais são julgados no TRF1, que fica em Brasília.
O novo tribunal irá reduzir custos de empresas e escritórios de advocacia, que não precisarão enviar representantes a Brasília na solução de conflitos em segunda instância na Justiça federal.
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) defende a implantação rápida do tribunal, o que pode representar atração de investimentos para o Estado.
Em setembro, assim que o STJ aprovou o Tribunal, o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, endossou a análise: “A instalação do TRF6, sem novos custos para o país, dará celeridade à tramitação de centenas de ações. Isso melhora nosso ambiente de negócios e traz mais segurança para investir, o que fomenta a geração de mais empregos”.
Em comunicado divulgado à imprensa, a Assembleia Legislativa reforçou que “a medida tem o objetivo de conferir ganho de eficiência e celeridade aos pleitos levados pelo cidadão mineiro à Justiça Federal”.
A celeridade foi outro fator fundamental que levou o STJ a autorizar o novo tribunal, pois o TRF6 será exclusivo para julgar conflitos federais em Minas Gerais.
Atualmente, o TRF1 atende, além do Distrito Federal e Minas Gerais, mais 10 estados (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Roraima e Tocantins).
Só Minas Gerais responde por cerca de 30% dos processos no TRF1, volume que levou o STJ a autorizar o TRF6. A nova sede será em Belo Horizonte.
Além de ajudar a desafogar os julgamentos em Brasília, o TRF6 não terá custo alto para ser implantado, pois juízes e servidores serão remanejados para a capital mineira. Na prática, o TRF6 será um desmembramento do TRF1.