O fechamento da Casa do Consumidor, vinculada ao Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), vai obrigar o Procon do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a buscar uma parceria com o município de Belo Horizonte para conseguir suprir a demanda dos atendimentos.

A unidade do Procon, com sede no Barro Preto (região Centro-Sul da capital), foi fechada em 10 de maio. Responsável pelo espaço, a Assembleia não detalhou o motivo do encerramento das atividades do órgão. Em nota, a Casa apenas informou que “as queixas formalizadas nessa unidade até 10/5 continuam a ser processadas até a conclusão”.

Junto a isso, a Assembleia também determinou a suspensão por tempo indeterminado do serviço de elaboração e análise de planilha de cálculos – ferramenta que permitia auxiliar o consumidor no controle de gastos diversos, em uma espécie de consultoria financeira. Em justificativa, a Assembleia informou que o serviço foi extinto devido ao “enxugamento da estrutura do órgão, com o direcionamento de pessoal para o atendimento direto aos consumidores nos conflitos relacionados à aquisição de produtos e serviços”, segundo nota publicada no site do Legislativo estadual.

A Casa do Consumidor centralizava os atendimentos individuais sobre direitos do consumidor. Quando não eram resolvidos, os conflitos eram encaminhados para o Procon-BH. Agora, o Ministério Público, que tinha um convênio com a Casa do Consumidor, vai tentar fechar uma parceria diretamente com Procon-BH para tratar dos casos individuais.

“Esse trabalho é previsto em convênio. Em função da saída do Procon Assembleia, o MPMG está providenciando, em relação aos atendimentos individuais, a substituição pelo Procon-BH”, explicou o promotor de Justiça Amauri Artimos da Matta, coordenador do Procon-MG. 

Procurada, a direção da Assembleia não respondeu a reportagem sobre os motivos do encerramento da Casa do Consumidor nem sobre o impacto da medida, como número de atendimentos realizados e economia gerada com a extinção do órgão. O coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, também não quis comentar o assunto.

Em 2018, o Procon Assembleia realizou 29 mil atendimentos, sendo que 4 mil deles resultaram em audiências de conciliação com índice de resolução de 80%. As reclamações sobre companhias telefônicas foram as campeãs.