A Assembleia Legislativa (ALMG) aprovou nesta sexta-feira (17) um projeto de resolução que mantém o estado calamidade em Minas até 31 de dezembro deste ano, em função da pandemia causada pelo coronavírus e suas consequências para a saúde pública e a economia mineira.

De acordo com a ALMG, o pedido de manutenção foi enviado pelo governador Romeu Zema (Novo) ao Legislativo, no início de julho, além de um relatório com informações sobre a evolução da receita e da despesa, assim como as medidas adotadas pelo governo em relação à Covid-19.

Na prática, o decreto suspende a contagem de prazos determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o retorno da despesa total com pessoal e da dívida consolidada do Estado aos limites impostos em situação normal. "Pelas circunstâncias em que o Estado de Minas Gerais se encontra, tanto no aspecto de saúde pública como no aspecto econômico e social, consideramos indispensável a manutenção da situação de calamidade pública, permitindo ao Poder Executivo alocar mais recursos para o enfrentamento da crise, de modo mais ágil", defendeu o relator do projeto, deputado Gustavo Valadares (PSDB).

O primeiro decreto de calamidade foi reconhecido em 23 de março e o texto já previa que a situação poderia se estender até o fim de 2020.

O mesmo projeto também prorroga a vigência do estado de calamidade em mais de 400 municípios mineiros por causa da pandemia.