(Eugenio Moraes / Arquivo Hoje em Dia)
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais representou contra o Ministério Público Estadual (MP) junto ao Conselho Nacional do órgão. O Legislativo acusa membros do MP de “inércia, insuficiência na atuação e abuso de poder”. Foram cinco representações em um período de um ano.
O Conselho, porém, rejeitou, de forma preliminar, na quarta-feira (28), uma das manifestação do Parlamento mineiro, em uma demonstração de “estranhamento” entre as instituições. A assistente da Corregedoria do Conselho deu parecer desfavorável à Assembleia. Agora, o corregedor irá se pronunciar.
A decisão preliminar foi publicada no ‘Diário Oficial da União’, edição de ontem. Ela acontece em meio a uma disputa nacional entre promotores e parlamentares, em virtude da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que retira do Ministério Público o poder de investigação. Promotores são responsáveis por diversas ações de improbidade administrativa com dano ao erário contra diversas autoridades.
Na Assembleia mineira grande parte dos deputados é favorável à limitação de atribuições do MP. Tanto que, em 2007, aprovaram uma lei que proibia as investigações, restringindo-as às polícias Civil e Federal. O caso está no Supremo Tribunal Federal, já que o governo estadual vetou a lei. A Assembleia recorreu.
Nas ações no CNMP, o Legislativo acusa promotores de “não exercerem” as funções. “Não se vislumbra omissão, inércia ou insuficiência na atuação do órgão disciplinar originalmente competente, razão pela qual propõe-se ao excelentíssimo corregedor nacional do Ministério Público o arquivamento da presente reclamação disciplinar”, diz trecho do despacho publicado no ‘Diário Oficial’, pelo Conselho Nacional do MP.
Segredo
O processo corre sob sigilo. A Assembleia informou que as reclamações referem-se à atuação de promotores em casos em que a Comissão de Direitos Humanos do Parlamento atuou. Neles, segundo a instituição, não houve “empenho do MP”.
A Assembleia também pede apuração quanto a possíveis abusos de autoridade. O MPE também foi questionado, mas, até o fechamento desta edição, não havia se manifestado sobre as reclamações.