O sonho da casa própria tem virado pesadelo para muitos consumidores que compram imóvel na planta. São cada vez mais comuns os casos de descumprimento do prazo para a entrega das chaves por parte das construtoras. Consequentemente, aumentam as ações na Justiça.

Segundo a Associação dos Mutuários e Moradores de Minas Gerais (AMMMG), hoje, o tempo médio de atraso é de dois anos, podendo chegar a mais de quatro anos. Há prédios prometidos para o ano passado e que nem saíram do chão. Outros imóveis são entregues com acabamento mal feito e até rachaduras.

“De 10 atendimentos que fazemos, oito são sobre atraso na entrega de imóveis que foram comprados na planta ou em construção. Também não são raros os casos de cobrança indevida. A saída tem sido apelar para os meios jurídicos. Já há várias decisões favoráveis aos consumidores”, diz o presidente da AMMMG, Sílvio Saldanha.

Levantamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), feito a pedido do Hoje em Dia, mostra que, entre 1º de janeiro e 11 de fevereiro deste ano, foram protocolados 30 recursos de construtoras na 2ª Instância que tratam desde decisões que determinam o pagamento de aluguel até que o imóvel seja entregue a indenizações. “Acompanhei um caso em que a incorporadora teve que pagar R$ 100 mil relativos a aluguéis e danos morais”, afirma Saldanha.

Segundo o presidente da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB-MG), Kênio de Souza Pereira, o atraso na entrega das unidades tem acontecido até com construtoras consolidadas que aproveitaram o boom do mercado para construir além de sua capacidade produtiva. “Algumas empresas preferem descumprir o prazo dos apartamentos que já venderam para ganhar mais com novos lançamentos”, adverte.

Para o especialista, é normal a construtora colocar o prazo de 60 dias de tolerância para arremates finais no prédio, após a data marcada para entrega. Mas estipular 180 dias é “irracional”. “Muitas construtoras têm inserido cláusulas que impõem um prazo de tolerância exagerado, numa tentativa de evitar eventuais indenizações. Há quatro anos, os contratos previam o máximo de 60 dias, depois evoluíram para 90, 120 dias corridos, depois dias úteis e recentemente 180 dias, além do acréscimo decorrente da força maior”, ressalta, lembrando que lei possibilita a revisão ou anulação de cláusulas desproporcionais ou abusivas.

Segundo ele, até pouco tempo atrás, as construtoras previam em seus contratos uma multa de 1% ao mês por cada período de 30 dias de atraso, o que é razoável, já que quando o comprador atrasa o pagamento de alguma parcela, a lei autoriza ao credor cobrar juro de 1% ao mês, acrescido da correção monetária.

“Só que algumas construtoras, há mais de um ano, deixaram de inserir a multa por atraso na entrega da obra. Acontece que o Poder Judiciário está atento a essas manobras. Há várias decisões condenando a construtora a indenizar o atraso na base de 1% do valor total e atualizado do imóvel, por cada mês de atraso, além dos danos morais”, afirma.

Taxa adicional pressiona comprador

Outro susto de quem compra seu imóvel na planta e não recebe na data combinada é a cobrança da taxa de evolução da obra, também conhecida como “conta 12” ou “seguro da obra”. Mesmo não pactuada no contrato da construtora, ela passa a ser cobrada após a assinatura do documento em valores que crescem mês a mês.

“A quantia varia de R$ 50 a R$ 1 mil por mês. E o valor não é abatido no saldo devedor. Quem se nega a pagar, acaba com o nome no SPC. Só que a cobrança é imposta de forma unilateral, e é ilegal”, alerta o presidente da AMMMG, Sílvio Saldanha.

Só nos últimos dois meses, a associação entrou com 60 ações pedindo a suspensão do pagamento da taxa, que na verdade consiste em juros. “São aqueles decorrentes do empréstimo que a construtora faz com o banco e, com o tempo, indevidamente, repassa ao comprador de boa-fé que, além de ter frustrada a expectativa de receber o imóvel no dia prometido, ainda recebe esse prejuízo no seu orçamento, totalmente arbitrário e sem justificativa”, afirma.

Em 2010, o bombeiro Júlio César dos Anjos, 35, resolveu realizar seu antigo sonho da casa própria. Mas o que era para ser uma realização acabou se transformando em problema. A primeira promessa da construtora Tenda era a de que o imóvel ficaria pronto em julho de 2012. Depois de agendar outras datas e não cumprir nenhuma, segundo Júlio, a entrega foi remarcada para dezembro de 2013.

“Fizemos uma vistoria mas as portas não fechavam. No piso, vi cerâmicas diferentes umas das outras. Então pediram mais 30 dias, mas até agora nada”, reclama ele, que ainda sofre para pagar a taxa de evolução de obra. “A última parcela foi de R$ 699.ogo eu, que nunca adoeci, agora convivo com estresse e dores de estômago”, relata.

Em nota, a Tenda disse que o empreendimento Residencial Bosque dos Pinheiros, no Bairro Juliana, em Belo Horizonte, já foi concluído e entregue para os moradores em dezembro de 2013. Segundo a empresa, o cliente em questão ainda não recebeu suas chaves porque a negociação com a construtora ainda não foi finalizada.

Para o diretor da área imobiliária do Sindicatos da Indústria da Construção de Minas Gerais (Sinduscon-MG), Bráulio Garcia, os problemas de atraso estão concentrados em cinco empresas do setor, num total de 1.200. E o tempo médio de espera tem sido de seis meses, o que, segundo ele, é um período razoável.
 

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