Audiência pública discutirá obrigatoriedade de execução das obras do Orçamento Participativo em BH

Da Redação
05/04/2017 às 17:11.
Atualizado em 15/11/2021 às 14:01
 (André Brant)

(André Brant)

A Câmara Municipal de BH realiza na próxima sexta (7) uma audiência pública que vai debater o Projeto de Emenda a Lei Orgânica (PELO 01/2017), de autoria do Vereador Pedrão do Depósito (PPS) e coautores. Esta emenda visa garantir a execução das obras do Orçamento Participativo assim que elas sejam aprovadas pela comunidade. A reunião está marcada para começar às 19 horas.

Atualmente, Belo Horizonte conta com mais de 400 obras paradas. Parte delas foram aprovadas ao longo dos anos no Orçamento Participativo, mas como não estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), fica a critério do gestor público fazer ou não aquela obra. “Queremos que os investimentos aprovados no OP tenham execução obrigatória e precedência na alocação de recursos orçamentários sobre novos investimentos”, afirma Pedrão do Depósito.

Muitos bairros de Belo Horizonte aguardam desde 2001 a realização de obras do Orçamento Participativo. As comunidades se uniram, mobilizaram, mas infelizmente não levaram. “No bairro onde resido, por exemplo, já são três obras aprovadas que não saíram do papel. A população já está cansada de ganhar e não levar. Essa Proposta de Emenda a Lei Orgânica traz esperança para o povo e fortalece a participação popular em nossa cidade”, finaliza Pedrão do Depósito.

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