(Ernandes/CMBH)
A Comissão Processante da Câmara de BH, que apura denúncia de quebra de decoro por parte do vereador suspenso Wellington Magalhães (PSDC), intimou, nesta quinta-feira (7), autoridades que estão à frente das investigações contra o parlamentar.
Na lista estão o delegado Fernando Lima, que dirige o inquérito, e o promotor de justiça Fabrício José da Fonseca, do Grupo Especial do Patrimônio Público do MPMG, além do chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, João Otacílio da Silva Neto. Todos serão ouvidos no dia 19 de junho, a partir das 9h, no Plenário Helvécio Arantes.
Já as testemunhas de defesa serão ouvidas no dia 26 de junho.
Segundo Dr. Nilton (Pros), presidente da comissão, os depoimentos vão ajudar a reunir informações importantes no trabalho da comissão.
Chefes da Polícia Civil
Ainda na reunião desta quinta-feira, o atual e a ex-chefe da Polícia Civil de Minas Gerais foram intimados as prestar esclarecimentos sobre supostas tentativas de cerceamento das investigações por parte de Magalhães. De acordo com matérias jornalísticas anexadas à denúncia de quebra de decoro, Andrea Vacchiano teria sido pressionada a “arrefecer ações da corporação contra o vereador” e João Otacílio da Silva Neto teria participado de conversas telefônicas nas quais o denunciado “cobraria ajuda nas investigações”.
Defesa
Foram arrolados pelos advogados do parlamentar suspenso os vereadores Autair Gomes (PSC) e Preto (DEM), além do deputado estadual Durval Ângelo (PT). Além do promotor Leonardo Barbabela, que coordenou a operação que conduziu à denúncia do Ministério Público contra Magalhães.
Na reunião desta quinta, a Comissão Processante deliberou ainda por conceder cinco dias para que o denunciado e o cidadão que apresentou a denúncia indiquem novas testemunhas.
Trabalho da Comissão
Em decisão unânime, no último dia 8 de maio, o Plenário da Casa votou pelo recebimento da denúncia pt SIL 889/2018, apresentada por um cidadão, o que motivou a instalação da Comissão Processante. O documento faz referência às denúncias de possíveis crimes de corrupção contra o vereador Wellington Magalhães, apresentadas pela Polícia Civil e Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), assim como à prisão preventiva do parlamentar e ao tempo em que esteve foragido e ausente das atividades regimentais da Câmara. Como destacou seu presidente, vereador Dr. Nilton, a Comissão Processante não avalia o mérito da denúncia criminal, cujo julgamento caberá à Justiça, mas tão somente avalia se a denúncia por quebra de decoro parlamentar procede ou não.
No último dia 30 de maio, após analisar a defesa apresentada pelo denunciado, o colegiado deliberou por dar prosseguimento às investigações. A Comissão Processante tem até 13 de agosto para concluir seus trabalhos.
O processo será finalizado com a emissão de parecer pela procedência ou improcedência da acusação de quebra de decoro. O juízo emitido pela comissão, na sequência, será submetido à análise dos demais vereadores, que de deverão votar, em sessão de julgamento realizada pelo Plenário, pela aprovação ou rejeição do relatório.
Denúnias contra Wellington Magalhães
Em ação civil de improbidade administrativa, o MPMG denuncia a participação de Wellington Magalhães em fraudes contra a administração pública, entre 2011 e 2016. Segundo o MPMMG, o vereador registrou nesse períodoentre 2010 e 2016, gastos de R$ 1,594 milhão, R$ 520 mil a mais do que os rendimentos obtidos pelo parlamentar no período.Ele estaria envolvido em direcionamento de licitações e no recebimento de propinas. É acusado dos crimes de corrupção, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações e na contratação de serviços de publicidade do legislativo da capital mineira.
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