Terminou nesta terça-feira (2) o prazo para o eleitor que não justificou sua ausência nas três últimas eleições ou não pagou as multas correspondentes regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral. No último informativo divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pouco mais de 1,8 milhão de eleitores estavam em situação irregular por ausência nas três últimas eleições. O balanço final será divulgado nesta quarta-feira (3).
Os eleitores em situação irregular correm o risco de ter o título cancelado. A legislação considera cada turno de votação um pleito em separado para efeito de cancelamento de título. O cancelamento automático do título de eleitor ocorrerá de 17 a 19 de maio de 2017.
Eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a situação.
Caso tenha o título cancelado, o cidadão deverá apresentar, no cartório eleitoral, documento oficial com foto, comprovante de residência e, se tiver, o título eleitoral e os comprovantes de quitação de multa no valor de R$ 3,51 por cada turno.
Consulta
Para verificar sua situação perante a Justiça Eleitoral, o cidadão pode acessar o portal do TSE, na aba Eleitor no link “Consulta por nome”. O eleitor pode ainda encontrar a informação no site do Tribunal Regional Eleitoral de cada estado ou solicitar diretamente no cartório eleitoral.