Empresários mineiros uniram-se à bancada dos deputados de Minas e ao governador Fernando Pimentel para cobrar do governo federal um encontro para discutir a dívida do Estado com a União e os créditos de compensação de perdas com a Lei Kandir –que desonera as exportações de ICMS. Representantes das principais entidades empresariais do Estado reuniram-se ontem com o governador para discutir estratégias de pressão política.

De 1996 – ano em que a Lei Kandir começou a vigorar – até hoje, o governo federal acumulou dívida de R$ 135 bilhões com o Estado. Em contrapartida, o débito de Minas com a União soma R$ 88 bilhões. No encontro de contas o governo mineiro teria um crédito de R$ 47 bilhões.

“A Lei Kandir é muito boa. O mercado externo não compra imposto, compra produtos. E a lei exonera os impostos dos produtos a serem exportados, garantindo competitividade às nossas empresas. O problema é que a União não está cumprindo a parte dela, que é ressarcir o Estado”, critica o vice-presidente da Associação Comercial de Minas (ACMinas), Aguinaldo Diniz.

Sem o acerto de contas Minas fica engessada, sem condições de pleitear empréstimos junto a grandes instituições e, consequentemente, sem realizar investimentos necessários, conforme afirma o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado Junior.

“O encontro de contas pode tirar Minas do abismo econômico. O Estado precisa ser protagonista nesta ação”, diz. O poder privado, que tem crédito de R$ 8 bilhões junto ao governo de Minas, maior parte referente a repasse de ICMS, também seria beneficiado.

135

bilhões de reais
é o débito da união, por meio da lei kandir, com minas gerais. em contrapartida, minas deve R$ 88 bi ao governo federal. assim, o saldo positivo para o estado é de R$ 47 bi

 

Segundo o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), Bruno Falci, 25% do total ressarcido na Lei Kandir pela União será repassado aos municípios, dando fôlego ao comércio regional. “Não podemos deixar de apoiar esta questão. É justo que Minas receba os créditos”, destaca.

Participaram também do encontro Roberto Simões, presidente da Federação Agropecuária de Minas Gerais (Faemg); Lázaro Luiz Gonzaga, presidente da Fecomércio e Emílio Parolini, presidente da Federaminas.

Histórico

Em 7 de março, 31 dos 53 deputados mineiros participaram de um almoço com o governador. Na pauta, o encontro de contas dos recursos da Lei Kandir e da dívida de Minas com a União. Ao fim do encontro, a ameaça de que os parlamentares poderiam travar reformas prioritárias para o presidente Michel Temer – como[/TEXTO] a previdenciária e a trabalhista – ficou clara