(Jane de Araujo/Agencia Senado)
]O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza hoje uma audiência pública em Brasília para debater a prática da União de bloquear repasses aos Estados que se endividaram, dando como garantia recursos federais. A audiência, conduzida pelo ministro Luiz Fux, será um pontapé para o debate sobre a revisão do pacto federativo e foi motivada por centenas de ações de entes estaduais, incluindo o Estado de Minas Gerais.
Em Minas, a Advocacia Geral do Estado (AGE) conseguiu algumas vitórias na Justiça neste ano. Em janeiro, o Estado teve decisão favorável do STF para o desbloqueio de R$ 443,3 milhões, referentes a empréstimos para realização de obras de infraestrutura. Em maio, nova decisão do STF evitou o bloqueio de R$ 81 milhões do Tesouro mineiro, referente a dívidas com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com a Agência Francesa de Desenvolvimento.
No processo mineiro, o Estado alega que não conseguiu arcar com esses e outros empréstimos devido à calamidade pública em Brumadinho, com o rompimento da Mina Córrego do Feijão, da Vale – só as buscas por sobreviventes tiveram custo de R$ 1,8 milhão por dia aos cofres públicos.
Para o advogado-geral adjunto do Estado de Minas Gerais, Luciano Neves, a audiência é um primeiro passo para uma “política de conciliação”, que precisa rever os repasses a Estados e municípios. “O ministro Fux, que conduz a audiência, tem falado muito sobre a conciliação. Vai ser a primeira vez que vamos abrir um amplo debate, que pode gerar ações futuras, claro”, analisa Neves.
O senador Antonio Anastasia (PSDB), que representará Minas na audiência junto com o secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa, espera que a audiência seja o início de um processo para realizar uma ampla revisão no pacto federativo.
“As demandas não são iguais. É no âmbito regional e municipal que conseguimos identificar os problemas e apresentar soluções de forma mais rápida e eficiente. Por isso essa discussão é tão imperiosa e essa iniciativa do Supremo de promover parte desse debate vem em boa hora. Espero que ela possa gerar frutos positivos”, disse o tucano.