Brasil adotará 159 das 170 recomendações sobre direitos humanos na ONU

Renata Giraldi - Agência Brasil
21/09/2012 às 08:01.
Atualizado em 22/11/2021 às 01:28

BRASÍLIA – O governo do Brasil vai pôr em prática 159 recomendações das 170 apresentadas por delegações estrangeiras no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). A decisão foi anunciada na quinta-feira (20) pela representante brasileira no órgão, embaixadora Maria Nazareth Farani Azevêdo. Em seu discurso, ela ressaltou que adotar as recomendações faz parte de um desafio assumido pelo Brasil.

“O nosso desafio agora é implementar as recomendações aceitas. O governo atribui grande compromisso para esse esforço. Por uma questão de prioridade, o Brasil vai integrar todas as recomendações aceitas em nossa Política Nacional de Direitos Humanos”, disse a embaixadora na sessão em Genebra, na Suíça.

Em um documento, a embaixadora destaca que o Brasil participou do segundo ciclo de Revisão Periódica Universal, de “forma transparente, construtiva e inclusiva”, reiterando o “apoio incondicional” para o Sistema Internacional de Direitos Humanos.

A manifestação brasileira faz parte de um mecanismo previsto pela ONU. Instaurado em 2006, o Exame Periódico Universal do Conselho de Direitos Humanos permite que o país examinado faça sua apresentação sobre o tema e acate ou recuse as sugestões. Também há espaço para que organizações não governamentais se pronunciem.

Para as organizações não governamentais (ONGs) presentes na reunião em Genebra, a iniciativa brasileira é tímida, pois poderia avançar mais em vários aspectos. Na relação de sugestões aparecem em destaque as questões sobre denúncias de irregularidades nas prisões brasileiras, a desmilitarização da polícia e a violação de direitos dos indígenas.

Também há referências às questões de gênero, como a legalização da união entre pessoas do mesmo sexo. Além das 159 recomendações que o governo vai acatar, dez serão atendidas apenas parcialmente. Porém, a embaixadora brasileira rebateu as críticas, informando que o governo foi elogiado nos esforços para a inclusão social e o combate à pobreza.

“Quase um terço das recomendações usou a expressão 'prosseguir com seus esforços' e alguns se referiram à 'partilha com outros países das boas práticas que progridem alcançando', especialmente no que diz respeito à redução da pobreza e inclusão social”, disse Maria Nazareth, lembrando que todas as sugestões foram  discutidas com o Legislativo e o Judiciário do Brasil, além de representantes de organizações civis.

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