Por ano, o Brasil perde R$ 130 bilhões com pirataria, contrabando e comércio ilegal de produtos e conteúdo, segundo levantamento do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP). São recursos milionários que poderiam irrigar a economia e que expõem a fragilidade no combate à prática desses crimes.

“Tem um reflexo na receita do Estado e da União. Esse tipo de produto não tem nota, nem lastro. É uma concorrência desleal pra quem paga os impostos. Afeta lojistas e tem um impacto enorme nos cofres públicos”, diz o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas (Sindifisco-MG), Marco Couto.

Segundo o delegado da Polícia Civil, Rodrigo Bustamante, há duas maneiras de operar no combate a esses crimes, mas as ações, muitas vezes, esbarram na burocracia.

“Em alguns casos, como determinado por lei, é necessário ter uma queixa da empresa para noticiar o fato. Em outros, é preciso constatar o fato (violação do direito autoral) através de um laudo pericial. A perícia, por sua vez, alega que para provar que um produto é falso, precisa de um produto original. Ou seja, normalmente, efetivar uma prisão em flagrante acaba sendo muito mais difícil do que quando há a instauração de um inquérito para comprovar”, diz.

Conforme a Polícia Civil, apenas neste ano foram apreendidos em Minas 1,867 milhão de CDs e DVDs piratas, 3 mil celulares irregulares, 5 mil camisas de time de futebol falsificadas, 38 máquinas caça-níqueis e 183.700 maços de cigarros falsificados. Nessas ações foram cumpridos 222 mandados de busca e apreensão e 65 pessoas foram presas.

Fiscalização

Apesar de o comércio de produtos piratas e contrabandeados na maioria das vezes acontecer simultaneamente, a competência para coibir as atividades é distinta. No caso da pirataria, em que o crime em questão é a violação do direito autoral de uma marca, cabe à Policia Civil a atuação.

Já em relação ao contrabando, que é a entrada de produtos não permitidos no país, e ao descaminho, caracterizado pelo não pagamento de tributos relativos à entrada ou saída de um produto no país, a responsabilidade é da Receita Federal.

Para o delegado Rodrigo Bustamante, o combate a esse tipo de comércio deveria passar por um trabalho conjunto entre todos os órgãos responsáveis, desde a entrada dos produtos pela fronteira até a venda ao consumidor.

“O Estado tem que organizar uma interlocução com os outros estados para fazer uma rede de proteção. Não adiantar combater a pirataria apenas em alguns lugares. Tem que restringir a entrada e venda desses produtos. É necessária uma política de segurança pública. Caso contrário, vira um trabalho de enxugar gelo”, diz.

A Receita Federal informou que a fiscalização no comércio não é prioridade do órgão, mas que os fiscais podem agir caso a empresa que se sentir lesada entre na Justiça e preste queixa.

 

Complacência da sociedade dificulta o combate ao crime

Com a falha nos meios de fiscalização e a complacência da sociedade, que muitas vezes opta pelo produto falsificado por causa do preço mais em conta, a pirataria encontra solo fértil.

Por isso, além de uma política ostensiva de combate à pirataria e ao contrabando, o delegado Rodrigo Bustamante acredita que é necessária uma conscientização do consumidor para coibir esse tipo de prática.

“Tem que esclarecer ao consumidor que aquele produto que ele compra com o valor mais barato, não vai, necessariamente, trazer uma segurança final. É preciso uma política de divulgação para orientar o consumidor, pois por mais que um produto pareça vantajoso pelo preço, ele terá sua relação de consumo prejudicada pela falta de qualidade”, diz.

O que corrobora a opinião do delegado é o último levantamento feito pela Fecomércio Minas, que revela que 85% dos clientes se arrependeram após a compra de um item falsificado. Entre os que afirmam não consumir esse tipo de produto, 43% declararam que não o fazem pela má qualidade do item. Outros 18% apontam a falta de garantia como o fator que desestimula a compra desses tipos de artigos.

Prefeitura

Em relação a atuação dos vendedores nas ruas e shoppings populares, a PBH, por meio da Secretaria Municipal de Política Urbana, afirma que o papel da prefeitura é apenas coibir a venda de mercadorias comercializadas em logradouros não autorizados, como as ruas da capital, e que a denominação de produto pirata cabe à Receita e à Polícia Federal.


Por trás do dano econômico existe um drama social

Além do dano econômico provocado pela pirataria e contrabando, existe ainda o drama social por trás daqueles que sustentam a família vendendo os produtos nas ruas e nos shoppings populares de Belo Horizonte.

É o caso da vendedora Cida, que há 13 anos veio de Salinas, no Norte de Minas, em busca de uma oportunidade na “cidade grande”.
Ao chegar em BH, a vendedora se aventurou primeiro nas ruas, ao lado do pai, vendendo relógios em uma praça no Centro.

Nem a mudança para um shopping popular, recém criado na época, foi suficiente para que a família melhorasse de vida. O baixo movimento fez com que o pai dela mantivesse a venda nas ruas para complementar a renda. Um dia, surpreendido pela fiscalização, o pai de Cida passou mal, teve um infarto e faleceu ali mesmo na calçada, onde por anos vendeu seus produtos.

Mesmo com o luto e tendo que cuidar sozinha dos dois filhos e da mãe, que entrou em depressão com a morte do marido, a comerciante se manteve no negócio e se estabeleceu em um shopping popular.

Apesar da jornada de quase 15 horas por dia, Cida agradece a oportunidade de trabalhar no novo local. “Daqui eu tiro o dinheiro para o sustento da minha casa, pago minha água, luz, gás, IPTU e crio meus filhos. Hoje, tenho tranquilidade para trabalhar, tocar minha vida”, afirma.

A saída das ruas e o estabelecimento em um centro comercial legalizado pela prefeitura é outro fator que a vendedora faz questão de destacar.
“Depois que entramos para o shopping ficou bem melhor. Na rua, a gente sofria com ladrão, com sol, chuva, banheiros sujos. No shopping, temos conforto. Melhorou bem minha vida. Hoje, considero o shopping como minha segunda casa”, diz.

Arte Pirataria