RIO DE JANEIRO – Depois da decisão judicial que determinou a revisão das reclamações que levaram à suspensão de planos de saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) defendeu nesta quarta-feira (21) a análise técnica que levou à medida. A revisão foi determinada em liminar concedia na última terça-feira (20) pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).
O diretor-presidente da ANS, André Longo, disse que a agência ainda não foi notificada judicialmente e que, assim que isso ocorrer, recorrerá da decisão. Segundo ele, o monitoramento feito pela agência nos planos de saúde tem "elementos técnicos robustos" e é feito com grande qualidade desde o primeiro ciclo. Por isso, acrescentou, "causou estranheza" o fato de associações de operadoras terem buscado o Judiciário. Ele ressaltou que, embora respeite esse direito, a agência vai levar todos os elementos técnicos ao Judiciário, para mudar essa decisão com rapidez, sem prejudicar o atual ciclo de monitoramento.
André Longo sustentou que os técnicos da ANS são as pessoas mais qualificadas para analisar as reclamações dos usuários de planos de saúde e ressaltou que é preciso evitar a entrada de outras pessoas naqueles que tiveram a venda suspensa. Primeiro, têm de ser sanadas as irregularidades apontadas nas reclamações. "A medida visa a proteger os que já estão nos planos. Eles nada sofrerão."
Para ele, a ação judicial foi motivada pelo fato de algumas das maiores operadoras de planos de saúde do país terem sido atingidas pela suspensão das vendas, como Amil, Sulamérica, Amicco, Assefaz, Itaú e Geap. Foi suspensa a venda de 212 planos de 21 operadoras, fruto do sexto ciclo de monitoramento da ANS, prática que teve início no ano passado. O último ciclo considerou 17.417 reclamações feitas de março a junho de 2013, recebidas e analisadas pela agência. A maioria diz respeito a negativa de cobertura de beneficiários e não cumprimento dos prazos determinados para consultas, exames e cirurgias. Ao todo, a ANS já suspendeu a comercialização de 618 planos de 73 operadoras. No momento, há 246 planos de 26 operadoras suspensos.
André Longo ressaltou que operadoras suspensas têm reincidência maior no descumprimento das normas, com 75% mais reclamações do que a média das outras empresas de mesmo porte. Tais operadoras também foram responsáveis por 37% das reclamações, sendo que 552 delas tiveram ao menos uma reclamação. Das 26 suspensas, 12 estão entre as que mais geraram reclamações.
Além disso, a ANS levou em consideração a capacidade de a operadora responder às queixas, mas 710 demandas repassadas pela agência não foram respondidas. Longo destacou que as reclamações aumentaram no último trimestre, representando a maior amostra já analisada pela ANS. Segundo ele, quatro em cada cinco demandas que chegam são resolvidas com acordo. O último monitoramento também levou à reativação de 125 planos de seis operadoras.
No ano passado, a ANS recebeu mais de 70 mil reclamações. Neste ano, já foram registradas 46 mil queixas.