Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (19) no Diário Oficial da União proíbe a distribuição e a comercialização, em todo o território nacional, do Lote 156/12 do produto Suplemento Proteico para Atletas, marca 100% Whey Protein, data de fabricação 02/12/2012, data de validade 02/12/2014, fabricado por Vulgo Suplementos Indústria de Alimentos Ltda.
De acordo com o texto, a decisão foi tomada levando em consideração laudo emitido pela Fundação Ezequiel Dias que apresentou resultado insatisfatório para ensaio de carboidratos, por ter sido detectada quantidade superior em mais de 20% ao valor declarado no rótulo do produto.
Em fevereiro, a Anvisa proibiu a venda de 20 lotes de suplemento de proteína, pois a composição real dos produtos era diferente da informada na rotulagem, o que caracterizou fraude contra o consumidor e prática desleal de comércio. Alguns desses produtos também apresentaram alterações no ensaio de carboidratos.Foi constatada ainda a ausência da informação de que os produtos contêm soja. Isso pode implicar em risco à saúde de consumidores com alergia ao alimento.
A legislação brasileira tolera uma variação de cerca de 20% nas quantidades de nutrientes declaradas no rótulo. Dos 20 produtos com problemas na composição, 19 apresentaram valores de carboidratos superiores aos declarados e um deles tem menos carboidratos do que a quantidade informada na tabela nutricional.
Entre os produtos avaliados, apenas um apresentou resultados satisfatórios para todos os ensaios: o produto 100% Pure Whey, da empresa Probiótica Laboratórios Ltda.
Os produtos 100% Whey Protein e 3 Whey Proto NO2 da empresa Neo Nutri Suplementos Nutricionais Ltda apresentaram resultados insatisfatórios apenas para a rotulagem, mas as quantidades de carboidratos e proteínas estavam de acordo com as declaradas no rótulo.
Os três produtos que tiveram maiores variações para o ensaio de carboidratos foram: Whey NO2 Pro – Pro Corps (aroma milho), para o qual foram detectadas 17,66g de carboidratos na porção, o que representa 1.104% a mais do que o valor de 1,6g divulgado no rótulo; Fisio Whey Concentrado NO2, que apresentou 9,5g de carboidrato na porção, ou seja, 869% a mais do que o valor de 0,98g informado pelo fabricante; 100% Ultra Whey – Ultratech Supplements, onde foram detectadas 25,51g de carboidratos na porção (750% a mais do que o valor de 3g escrito na rotulagem).
Para 11 produtos, verificou-se a ausência de declaração de ingredientes como amido, milho, soja e ou fécula de mandioca. A legislação determina a obrigatoriedade de informar na embalagem todos os ingredientes contidos no produto, o que deve ser feito em ordem decrescente da respectiva proporção.
Para o ensaio de proteínas, sete produtos apresentaram composição divergente, em mais de 20%, do valor declarado na rotulagem. O produto Whey NO2 Pro – Pro Corps (aroma milho), que também obteve o pior resultado para o ensaio de carboidratos, apresentou a maior variação para o ensaio de proteínas: 245% a menos do que o valor de 25g declarado na rotulagem.
Para dois produtos, a Anvisa ainda aguarda análises de contraprova. Caso haja confirmação do laudo condenatório inicial, os lotes dos produtos também serão proibidos.
“A Anvisa esclarece que os lotes proibidos não podem ser expostos à venda. Caso o consumidor identifique esses produtos em pontos de venda, deve denunciar o estabelecimento à vigilância sanitária de seu município”, informa a nota.
As empresas fabricantes, segundo a agência, serão autuadas pelas autoridades sanitárias e podem sofrer advertência, apreensão e inutilização, interdição e/ou multa, que pode variar de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.