Os moradores de Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, deixam de receber, a partir deste mês, o auxílio emergencial que vem sendo pago desde o rompimento da barragem da Vale, em 2019. No lugar da renda paga pelo Governo de Minas, os atingidos farão parte do programa de transferência de renda, que foi assumido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O programa é uma das medidas previstas no acordo global para reparação dos danos firmado em fevereiro deste ano entre a Vale, o governo Estadual, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG),o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). Ao todo, serão destinados R$ 37,68 bilhões para as ações pactuadas. Neste valor, não estão incluídas as indenizações individuais às vítimas, que são tema de processos judiciais e extrajudiciais específicos. O montante que cabe ao programa de transferência de renda foi fixado em R$ 4,4 bilhões.
A contratação de uma entidade independente para gerir o programa de transferência de renda foi a solução apresentada pelo MPMG, MPF e pelo DPMG no curso das negociações do acordo global. As três instituições levaram em conta as críticas dos atingidos,l que se queixavam do poder que a Vale possuía de decidir quem tinha direito ao benefício. A Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), entidade que as vítimas residentes em Brumadinho escolheram para assessorá-las, chegou a apresentar em juízo um levantamento em que foram listados 38 grupos socioeconômicos que teriam sofrido comprometimento de renda em decorrência da tragédia.
Ao todo, cerca de 30 mil pedidos foram negados desde 2019 pela mineradora por estarem supostamente fora dos critérios. Além disso, diversos casos de suspensão repentina dos repasses foram questionados pelas assessorias técnicas que dão suporte aos atingidos. Todas estas situações deverão ser reavaliadas pela FGV. A Vale não terá mais participação no processo, tendo apenas se responsabilizado pelo repasse dos R$ 4,4 bilhões. A mineradora informou que já fez o depósito em juízo.
"Os recursos depositados referem-se ao valor total previsto para o programa – R$ 4,4 bilhões – corrigido pelo IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo] até agosto de 2021 e deduzidos os custos operacionais e pagamentos emergenciais realizados entre junho e outubro de 2021", diz a mineradora. Ainda segundo a Vale, desde 2019, os repasses do auxílio emergencial somaram R$ 2,3 bilhões.
A FGV foi escolhida por meio de um edital público lançado em junho pelo MPMG, pelo MPF e pelo DPMG. A seleção foi homologada na 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o programa de transferência de renda passa a substituir o auxílio emergencial a partir deste mês de novembro. Os valores não foram alterados. "Os recursos serão depositados nas mesmas contas bancárias dos beneficiários, de acordo com o calendário vigente", informou a FGV. Os critério também são os mesmos, por enquanto, mas mudanças ainda poderão ocorrer.
*Matéria com informações da Agência Brasil
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