BRASÍLIA - Após a tragédia em Santa Maria (RS) que matou ao menos 234 jovens, a Câmara dos Deputados vai começar a trabalhar em uma legislação federal para unificar em todo o país a concessão de alvarás de casas noturnas e estabelecer normas de prevenção de incêndios nesses ambientes.

A ideia é estabelecer um padrão mínimo que será exigido para liberar o funcionamento desses estabelecimentos, como sinalização da saída de emergência, rota de fuga, além de equipamentos de segurança contra incêndios.

Serão fixados modelos diferentes, de acordo com o tamanho e o público previsto para o local, e a responsabilização criminal para que não cumprir as normas gerais.

O projeto será elaborado entre 90 e 120 dias por uma comissão externa criada nsta terça-feira (29) pela Câmara que ainda terá que acompanhar as investigações do incêndio que aconteceu na madrugada de anteontem na boate Kiss, localizada no centro de Santa Maria (RS).

O grupo será composto por oito parlamentares, sendo coordenado pelo deputado Paulo Pimenta (RS), que é nascido e tem reduto político em Santa Maria.

Pimenta disse que há brechas na Constituição que permitem que seja criada uma legislação nacional sobre o tema, já que essa atribuição é de Estados e municípios, que adotam sistemas diferentes.

Na avaliação dos deputados, essa falta de sintonia dificulta a fiscalização e a prevenção de acidentes. "Cada município terá que se adaptar ao que determina a regra geral. A falta de norma de padronização dificulta a fiscalização, vamos buscar o que há de melhor no Brasil e no mundo".

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), reconheceu que ainda há dúvidas sobre a determinação de uma lei federal para tratar do tema, mas defendeu a medida. "É uma urgência e uma premência [a unificação da lei]", disse.

Pimenta afirmou ainda que sem uma legislação nacional há uma guerra fiscal entre os Estados para a realização de eventos, levando promotores a realizarem festas em locais com menos custos e com menos exigências de segurança.

"A falta de padronização tem permitido uma espécie de guerra fiscal ao inverso, especialmente nesse período de verão que tem casas sazonais, muitas vezes os promotores fazem acordo para que o evento ocorra onde exigem menos, por menos custo".

Na Câmara, três projetos tramitam na casa tratando da regulamentação de casas noturnas. Eles são analisados em comissões na Casa. O projeto da comissão externa deve agregar as sugestões dessas propostas.

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