RIO DE JANEIRO- A Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa de Terceira Idade (Deapti) registra, mensalmente, uma média de 100 atendimentos a idosos vítimas de violência no Rio de Janeiro. O número de registros cresceu, disse nesta terça-feira (1º) à Agência Brasil a titular da delegacia, Catarina Noble. Ela considerou, entretanto, que o aumento dos registros representa confiança no trabalho da polícia.

“Significa que as pessoas estão tomando conhecimento da existência de uma política pública voltada ao enfrentamento da violência, que é a delegacia especial, e, com base nisso, são impulsionadas a tomar uma medida de enfrentamento a essa violência e vêm buscando uma solução”, explicou a delegada.

Em maio deste ano, a delegada lançou a 1ª Campanha de Conscientização da Não Violência à Pessoa Idosa, com o objetivo de orientar a população para a redução da violência familiar. “No fundo, não basta só punir. A nossa sociedade não está preparada para receber o seu idoso, a sua idosa. As pessoas pensam que vão usufruir eternamente do vigor jovial da vida”, disse. Na delegacia, os policiais têm que estar atentos às peculiaridades inerentes aos idosos, destacou.

Segundo analisou a delegada, a violência contra a terceira idade ocorre com mais frequência dentro da própria família do que no ambiente externo, pelo fato de os parentes estarem lidando de modo mais direto com a pessoa idosa, que vai apresentando as consequências inerentes ao processo de envelhecimento, como ouvir menos, enxergar menos e caminhar com dificuldade.

“A pessoa idosa se torna vítima de violência que, muitas vezes, provém dos filhos, netos, sobrinhos, aos quais ela se dedicou tanto quando estava no seu vigor físico”, comentou a delegada.

De acordo com o Estatuto do Idoso, que hoje comemora dez anos de existência, a punição para quem maltrata idosos depende da transgressão penal cometida. O estatuto prevê desde um ano de prisão até uma pena de quatro a 12 anos de detenção, quando a violência resulta em morte da vítima. Catarina Noble salientou que, dependendo da violência, ela pode ser caracterizada inclusive como crime de tortura. Aí, o caso já é tratado por lei específica, cuja punição supera os 12 anos de prisão.

Catarina Noble ressaltou a importância de aplicação nas escolas de todo o Brasil do Artigo 22 do Estatuto do Idoso, que determina a inclusão, nos currículos do ensino formal, de conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria.

Além do trabalho de investigação das denúncias apresentadas, a delegacia promove atividades voltadas ao idoso, entre as quais uma oficina da memória, aulas de dança e de crochê, além do Centro de Valorização da Vida, que organiza sessões de cinema uma vez por mês. A unidade da Polícia Civil do Rio de Janeiro oferece também os serviços de uma nutricionista e de medição de pressão e de glicose.

De acordo com a presidenta da Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputada Claise Maria (PSD), o abandono e as agressões físicas são os maus-tratos mais denunciados ao órgão. Ela avaliou que os idosos não conhecem seus direitos. Daí, destaca a necessidade de maior divulgação da Política Nacional do Idoso. Com essa finalidade, a comissão fez hoje (1º) uma audiência pública, em Queimados, na Baixada Fluminense.