BRASÍLIA – Ao sancionar nesta terça-feira (22) a lei que cria o Mais Médicos, a presidente Dilma Rousseff disse que o programa tem efeito não apenas nas populações pobres e desassistidas, embora esse seja o foco principal, mas na estruturação de todo o sistema público de saúde. “É preciso lembrar o efeito da ausência de médicos produz nos postos de saúde, nas UPAs [Unidades de Pronto Atendimento], nos hospitais, o que significa aumento de filas e aumento de custos para o próprio país”, disse.
Instituído por medida provisória editada em julho e aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional, o programa tem o objetivo de levar médicos para regiões consideradas prioritárias e com carência desses profissionais, como periferias das grandes capitais e interior do país, além de aprimorar a capacitação dos profissionais no país.
O programa foi alvo de críticas das principais entidades médicas do país. Uma delas por contratar profissionais estrangeiros sem a necessidade de passarem pela revalidação do diploma. Durante a tramitação no Congresso, a proposta enviada pelo governo foi alterada pelos parlamentares.
Uma das mudanças transferiu para o Ministério da Saúde a responsabilidade de emitir o registro provisório para que os médicos com diplomas do exterior possam trabalhar no programa. Antes, a emissão era feita pelos conselhos regionais de Medicina (CRMs). De acordo com o ministério, em decorrência dos atrasos na concessão do documento pelos conselhos, 196 profissionais ainda não começaram a trabalhar. Os conselhos continuarão com a tarefa de fiscalização.
Conforme último balanço do ministério, 1.232 médicos já estão trabalhando no programa, sendo 748 brasileiros e 484 com diplomas do exterior e o registro provisório. Ainda este mês, mais 2.180 profissionais formados em outros países devem iniciar no programa. Os profissionais do programa recebem bolsa de R$ 10 mil por mês e ajuda de custo, arcados pelo governo federal. As prefeituras pagam a moradia e alimentação.