BRASÍLIA- Fiscalização do Ministério do Trabalho feita a pedido do FGTS flagrou 1.133 trabalhadores em obras de habitação financiadas com recursos do fundo que pertence aos trabalhadores em situação irregular.
A maior parte dos empreendimentos era referente ao programa de habitação popular Minha Casa Minha Vida, bandeira de governo da presidente Dilma Rousseff.
Nenhum dos 1.133 empregados tinha sua contribuição para o fundo recolhida devidamente, sendo que 637 não tinham sequer o registro do contrato na carteira de trabalho.
"Essas empresas tomavam recursos que são dos trabalhadores e não faziam o registro deles", disse o secretário-executivo do FGTS, Quênio Cerqueira de França.
Segundo ele, o universo de trabalhadores fiscalizados foi bem maior: 167.388 empregados de obras de 156 construtoras na área de habitação.
A medida faz parte de uma regra aprovada ainda em 2012 prevendo que, a partir deste ano, todos os contratos que utilizem recursos do FGTS serão encaminhados para inspeção do Ministério do Trabalho.
Como não foi possível checar todos os 807 empreendimentos de 480 empresas que estão abrangidos pela nova regra, a amostra investigou a situação 560 obras de responsabilidade de 156 construtoras.
De acordo com Oliveira, as empresas regularizaram a situação imediatamente recolhendo as quantias com as devidas correções previstas em lei. Com isso, se livram de ficarem impedidas de tomar dinheiro emprestado com o FGTS.