Setenta mil presos condenados pela Justiça são considerados foragidos em todo o país. Um projeto apresentado nesta quarta-feira (17) pelo senador Clésio Andrade (PMDB-MG) prevê que a lista destes detentos poderá ser acessada pela internet por qualquer pessoa.
O projeto prevê a criação de um banco de dados público com uma fotografia colorida, nome completo, data de nascimento, condenação, penalidade aplicada e local onde o crime foi praticado.
Segundo Clésio Andrade, o Decreto Lei nº 2.848, de 1940, não permite a divulgação para o público da lista de foragidos da Justiça. Segundo o senador, o banco de dados que existe hoje no Brasil só pode ser acessado pelos integrantes do judiciário e da polícia. São mais de 70 mil foragidos que fugiram da prisão e procurados, segundo o parlamentar.
“Na sociedade contemporânea o acesso à informação é fundamental para a gestão dos riscos diários, tornando-se indispensável um banco de dados desse tipo, que informaria de forma rápida ao cidadão, propiciando à sociedade realizar autocontrole dos presos e das pessoas que devem à justiça”. Esse é o trecho do texto apresentado pelo senador nas justificativas sobre a importância do projeto.
O projeto passará pelas comissões do Congresso Nacional e segue para votação na Câmara dos Deputados. Assim que o projeto for aprovado, e sancionado pela Presidência República, entrará em vigor em cinco dias.