Greve é considerada abusiva e funcionários dos Correios devem voltar ao trabalho até sexta

Hoje em Dia (*)
12/03/2014 às 20:57.
Atualizado em 20/11/2021 às 16:35

A greve dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi considera abusiva pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC)  do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nesta quarta-feira (12). Com isso, foi determinado que os funcionários voltem ao trabalho até a zero hora da próxima sexta-feira (14). Caso a ordem não seja cumprida, multa diária de R$ 20 mil deverá ser paga pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect). A paralisação já dura 42 dias.   Os ministros decidiram ainda, por maioria, o desconto de 15 dias no salário de abril dos empregados referentes aos 42 dias de greve, com a compensação 27 dias restantes. Isso de acordo com o voto do relator do dissídio coletivo de greve na SDC, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro.   O ministro entendeu que não houve descumprimento pela ETC da cláusula 11 do dissídio coletivo de 2013, que trata da assistência medica, hospitalar e odontológica, com a contratação de uma empresa especializada para a gestão do plano de saúde. Como atualmente vigora os efeitos do dissídio coletivo de 2013, julgado pelo TST, a greve só seria justificada pelo descumprimento de uma das suas cláusulas, o que não teria ocorrido no caso.   A Fentect alegava que as alterações feitas na gestão do plano de saúde teria violado os termos da cláusula 11.  Uma ação de cumprimento da mesma cláusula ajuizada pela ECT está em tramitação na Sexta Vara do Trabalho de Brasília (DF). (*Com informações do TST)

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