BRASÍLIA – A política de desonerações para as empresas que atuam no setor de transportes públicos foi criticada nesta terça-feira (9) pelo representante do Movimento Passe Livre (MLP), Lucas Monteiro, durante debate no plenário da Câmara dos Deputados. Segundo Monteiro, a redução da carga tributária fortalece a iniciativa privada e reduz poderes do setor público na área dos transportes.
Para o representante do MPL, a melhoria desses serviços e a adoção do passe livre dependem da reforma tributária e da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 90, de 2011, que prevê a inclusão do transporte no grupo de direitos sociais.
“O central é ter uma reforma tributária, com outra forma de gerir e cobrar os impostos, para que eles incidam de forma progressiva. Pode ser feito no âmbito municipal, com um IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] progressivo, com valores diferenciados para a parcela mais rica e a mais pobre, mas pode ser feito na esfera federal, com a taxação das grandes fortunas e uma reorientação da política de taxação da população”, defendeu Monteiro.
Outra proposta do MPL é a municipalização da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incide sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás e álcool etílico. Para Monteiro, a contribuição poderia ser municipalizada e a aplicação dos recursos, vinculada ao transporte urbano.