A obrigatoriedade da imunização contra a Covid-19 para servidores e prestadores de serviço da prefeitura do Rio está mantida, afirma o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz. Segundo ele, o que ainda está em estudo é o tipo de punição para quem não obedecer à norma.

Nesta quarta-feira (14), uma decisão da Justiça do Rio suspendeu o decreto do prefeito Eduardo Paes, publicado no dia 18 de agosto, que previa, inclusive, a demissão de quem se negasse a tomar a vacina.

Prefeitura Rio de Janeiro

Decisão da Justiça do Rio suspendeu o decreto que previa, inclusive, a demissão de quem se negasse a tomar a vacina

A desembargadora Marília de Castro Neves, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), concedeu liminar em resposta à ação proposta pelo deputado estadual Márcio Gualberto dos Santos.

Na decisão, ela destacou que o poder municipal não pode criar sanções não previstas na lei federal ou estadual.

O secretário de Saúde afirmou que a prefeitura vai recorrer da decisão.

“A prefeitura vai recorrer dessa decisão da Justiça que impede a punição desses servidores. Essa decisão não limita a prefeitura sobre a cobrança da vacinação dos servidores, mas, sim, pede que a gente reveja a punição desses servidores que não se vacinaram. Está mantida a obrigatoriedade da vacinação dos servidores. O que está em discussão é qual o tipo de punição que a prefeitura pode realizar ou não para esses servidores que não se vacinaram”, disse, em entrevista à Agência Brasil.

Na avaliação do secretário, a imunização desses trabalhadores é importante para manutenção dos serviços.

“É um entendimento da prefeitura que para atuar nas escolas, nos hospitais, na prefeitura como um todo, é necessário que a pessoa esteja vacinada para proteger a sua saúde e a saúde dos outros servidores e das pessoas que ela realizará o atendimento.”

Comprovante

O Rio de Janeiro inicia nesta quarta-feira (15) a exigência de comprovação da vacina contra a Covid-19 para acessar estabelecimentos como academias de ginástica, piscinas, centros de treinamento, clubes, estádios, vilas olímpicas, cinemas, teatros, circos, salas de concerto, museus, recreação infantil, pontos turísticos e feiras comerciais.

De acordo com Soranz, o decreto do prefeito que determinou a medida já foi referendado pela Justiça. Já a Câmara dos Vereadores decidiu pela aplicação de multa em caso de descumprimento.

“Isso está mantido e começa a vigorar a partir de hoje. Tem apoio de grande parte da sociedade, principalmente, das instituições”, pontuou.

Vacinas

Segundo o secretário, no momento, o município tem doses suficientes para cumprir o calendário estipulado para hoje e amanhã de meninas de 14 anos e para a segunda dose dos demais públicos.

De acordo com ele, a secretaria aguarda a liberação, pelo Ministério da Saúde, de 166 mil doses de CoronaVac, que já estão no estoque do município.

Soranz informou que, com as doses das vacinas AstraZeneca e Pfizer que o município recebeu esta semana, é possível garantir o calendário de segunda dose até sábado (18).

“A gente espera receber mais 30 mil doses da Pfizer ao longo do dia de hoje para vacinar os meninos de 14 anos (a partir de sexta-feira).”

Para a vacinação dos adolescentes na semana que vem, a secretaria aguarda a liberação de 8 milhões de doses que, segundo o secretário, já estão nos estoques do Ministério da Saúde.

A reportagem da Agência Brasil tentou confirmar o estoque disponível no Programa Nacional de Imunização (PNI), mas não recebeu resposta do Ministério da Saúde até o fechamento desta matéria.

Para Soranz, a campanha de vacinação contra a Covid-19 conta com um fator agravante: a escassez mundial de imunizantes. “É muito importante que o ministério também tenha o sentimento de urgência. Que ele receba e que distribua o mais rápido possível evitando o acúmulo de vacinas no seu próprio estoque”, apontou.

Reforço

Sobre as doses de reforço em idosos e pacientes com alto grau de imunossupressão com 60 anos ou mais, a secretaria tem vacina garantida para esta semana.

“A gente sempre trabalha com a aplicação das vacinas que recebe na semana. Para a próxima vacina, a gente aguarda a distribuição das vacinas que já estão no estoque do ministério para poder continuar o calendário”, completou.

Nesta quarta-feira, além da dose de reforço para idosos de 93 anos ou mais, o calendário previa a vacinação das pessoas com alto grau de imunossupressão com 60 anos ou mais e a repescagem para adultos a partir de 22 anos, gestantes, puérperas, lactantes e pessoas com deficiência a partir de 12 anos.

Campanha

O secretário destacou a grande da adesão da população da cidade à vacinação contra a Covid-19. “O carioca é incrível. Briga para se vacinar. Já tem 98% das pessoas adultas com a primeira dose e 60% das pessoas adultas com a segunda dose. A adesão é muito alta na cidade do Rio de Janeiro”, comemorou.

“Infelizmente, a gente ainda vê algumas pessoas que se recusam a se vacinar, que precisam de uma série de estímulos para a sua vacinação, que não se importam e que não procuram os postos para a vacinação, mas, de maneira geral, o carioca é uma população muito aderente à vacina e dá um exemplo para todo o Brasil e para o mundo”, comentou.

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