Supremo Tribunal Federal inicia julgamento sobre verbas para pagamento de precatórios

Agência Brasil
16/09/2021 às 19:34.
Atualizado em 05/12/2021 às 05:53
 (Marcelo Casal/Agência Brasil)

(Marcelo Casal/Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir nesta quinta-feira (16) se estados podem sofrer sequestro de verbas no caso de parcelamento compulsório de precatórios, títulos de dívidas do governo que devem ser pagos aos credores após decisão definitiva da Justiça.

Apesar do início do julgamento, a análise da questão foi suspensa por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Apenas o voto do relator, ministro Edson Fachin, foi proferido. Para o ministro, o sequestro de verbas é constitucional e pode ser determinado pela Justiça, conforme o parágrafo 4º do artigo 78 do ADCT. Não há previsão para a retomada do julgamento.

Os ministros julgam um recurso da procuradoria do estado do Rio de Janeiro contra uma decisão que reconheceu o sequestro de verbas para garantir pagamento de precatórios devidos a uma construtora.

A questão do pagamento de precatórios é tema de discussão entre os Três Poderes. No mês passado, os presidentes do STF, da Câmara dos Deputados e do Senado se reuniram para tentar uma alternativa para parcelar os precatórios devidos pela União e que estão previstos na proposta orçamentária para 2022. 

Compartilhar
Ediminas S/A Jornal Hoje em Dia.© Copyright 2024Todos os direitos reservados.
Distribuído por
Publicado no
Desenvolvido por